Execução Fiscal 0036878-26.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2009

Valor da Causa

R$ 18.933,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

AURIDEA CASTRO FALCAO FERNANDES

CPF

Reu

GERALDO CLEMENTE FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 18:58

Juntada de Certidão

25/11/2023, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:49

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:38

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:25

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de GERALDO CLEMENTE FERNANDES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de AURIDEA CASTRO FALCAO FERNANDES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:56

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 18:58

Juntada de Certidão

25/11/2023, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:49

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 16:53

Despacho

•02/09/2021, 17:05

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:38

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:25

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de GERALDO CLEMENTE FERNANDES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de AURIDEA CASTRO FALCAO FERNANDES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036878-26.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA AURIDEA CASTRO FALCAO FERNANDES GERALDO CLEMENTE FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036878-26.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA AURIDEA CASTRO FALCAO FERNANDES GERALDO CLEMENTE FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036878-26.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA AURIDEA CASTRO FALCAO FERNANDES GERALDO CLEMENTE FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036878-26.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA AURIDEA CASTRO FALCAO FERNANDES GERALDO CLEMENTE FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036878-26.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA AURIDEA CASTRO FALCAO FERNANDES GERALDO CLEMENTE FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036878-26.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AG DISCOS, LIVROS E ACESSORIOS LTDA AURIDEA CASTRO FALCAO FERNANDES GERALDO CLEMENTE FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/02/2016, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª)

04/09/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/07/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/11/2014, 18:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2014, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/07/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/09/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 28.8.2013

29/08/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/08/2013, 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/2013, 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/07/2013, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2013, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2013, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/03/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2013, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2012, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2012, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 27.8.2012

28/08/2012, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2012, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/10/2011, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2011, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/08/2010, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2010, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2010, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2010, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 17:45

PROCESSO DIGITALIZADO

04/12/2009, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2009, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2009, 16:09

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:13

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•15/08/2016, 00:09

Despacho

•10/07/2015, 15:38

Despacho

•11/06/2014, 17:07

Despacho

•29/08/2013, 17:12

Certidão

•16/08/2013, 13:11

Certidão

•28/08/2012, 09:07

Decisão

•28/08/2012, 09:06

Certidão

•22/08/2012, 17:51

Despacho

•18/03/2010, 17:27