Execução Fiscal 0000175-29.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2006

Valor da Causa

R$ 32.385,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE NAZARE DOS REIS CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DOS REIS CARDOSO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 11:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000175-29.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA DE NAZARE DOS REIS CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE NAZARE DOS REIS CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:09

Juntada de volume

08/09/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 120 MESES

05/03/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 14:24

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DOS REIS CARDOSO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 11:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 08:06

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legal

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10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000175-29.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA DE NAZARE DOS REIS CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE NAZARE DOS REIS CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:09

Juntada de volume

08/09/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 120 MESES

05/03/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201719258

20/11/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/10/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE INFORME O PRAZO DO PARCELAMENTO.

04/09/2017, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 9996/17

30/06/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

09/06/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) MANTENHO A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO ENQUANTO PERDURAR O PARCELAMENTO OU ATÉ IMPULSO DA EXEQUENTE.

01/06/2017, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 5027

31/03/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/03/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 12:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS MOLDES LA LEI 6.830/80

24/11/2010, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE...

25/03/2010, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) PFN-SUSP

20/11/2009, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/11/2009, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

10/11/2009, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.13921

14/10/2009, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2009, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INEDEFRINDO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE...

11/09/2009, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2009, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 846899

26/06/2009, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 15:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2009, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO...

11/05/2009, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES NºS 200937799 E 200969399

28/01/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2008, 16:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

17/10/2008, 16:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/10/2008, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2008, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS EXISTENTES EM NOME DO (A) EXECUTADOS, EXCETO QUANTO AOS IMPENHORÁVEIS.

16/10/2008, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1168199

19/08/2008, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2008, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JULHO-2008

30/07/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

30/07/2007, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

11/06/2007, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 381599

29/03/2007, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2007, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVEMBRO/2006

29/05/2006, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

29/05/2006, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

19/05/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ART. 792, CPC).

19/05/2006, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 17:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2006, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AVISO DE RECEBIMENTO

22/03/2006, 19:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2006, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR", EXPEPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO P/ OFICIAL DE JUSTIÇA,

06/02/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2006, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2006, 17:36