Execução Fiscal 0001217-55.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JADER LINHARES

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JADER LINHARES

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

JADER LINHARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:26

Arquivado Provisoramente

26/03/2026, 11:32

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 13:13

Juntada de Certidão

19/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:39

Juntada de manifestação

24/02/2026, 21:36

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 12:04

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 11:59

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:26

Arquivado Provisoramente

26/03/2026, 11:32

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 13:13

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 13:13

Decisão

•19/03/2026, 13:13

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legal

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19/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:39

Juntada de manifestação

24/02/2026, 21:36

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 12:04

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/07/2025, 20:52

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 14:40

Juntada de Certidão

12/07/2025, 23:57

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2025, 23:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 23:57

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:58

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 10:38

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 23:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/04/2023, 13:49

Juntada de manifestação

13/04/2023, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2023, 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2023, 05:21

Juntada de Certidão

08/04/2023, 05:21

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2023, 05:21

Conclusos para decisão

08/04/2023, 05:14

Processo Desarquivado

08/04/2023, 05:11

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:49

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de JADER LINHARES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001217-55.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JADER LINHARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JADER LINHARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001217-55.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JADER LINHARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JADER LINHARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:30

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 13:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ MARÇO DE 2018

23/03/2017, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 2645

15/03/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 18844

24/10/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

31/08/2016, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JADER LINHARES

05/07/2016, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2016, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.3655

31/03/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2015, 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD FRUTÍFEROS

26/11/2015, 09:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2015, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 09:37

TRANSITO EM JULGADO EM - FLS. 54

30/04/2015, 18:20

RECEBIDOS DO TRF - FLS. 54

30/04/2015, 18:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/12/2014, 09:22

REMESSA ORDENADA: TRF

02/12/2014, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 17:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT.13671

19/09/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 11:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

25/08/2014, 10:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/08/2014, 10:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/08/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/07/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/05/2005, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

20/10/2003, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2003, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO POR 180 DIAS

29/09/2003, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2003, 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO

29/08/2003, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2003, 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDO EM PARTE

26/08/2003, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2003, 08:55

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2003, 08:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2003, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2003, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2002, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 5842/2002

04/09/2002, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2002, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2002, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2002, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2002, 13:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2002, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2002, 16:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/2002, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2002, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2002, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2002, 15:31

INICIAL AUTUADA

08/08/2002, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2002, 10:46

Despacho

•29/01/2026, 12:04

Despacho

•29/01/2026, 12:04

Decisão

•12/07/2025, 23:57

Ato ordinatório

•08/05/2025, 10:38

Despacho

•19/04/2024, 23:19

Decisão

•08/04/2023, 05:21

Despacho

•19/05/2021, 09:49