Execução Fiscal 0000160-02.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2002

Valor da Causa

R$ 246.157,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

CVM

Terceiro

CIAGRO COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

11/08/2025, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 13:25

Juntada de Certidão

31/05/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2025, 13:25

Juntada de petição intercorrente

09/01/2025, 06:48

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:44

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2024, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2024, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2024, 15:48

Todas as movimentações(171)

Juntada de certidão

11/08/2025, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Outras peças

•11/08/2025, 18:25

Decisão (anexo)

•11/08/2025, 18:25

31/05/2025, 13:25

Juntada de Certidão

31/05/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2025, 13:25

Juntada de petição intercorrente

09/01/2025, 06:48

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:44

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2024, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2024, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2024, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2024, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

18/08/2024, 21:35

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:18

Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 23:26

Juntada de Certidão

06/02/2024, 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 23:26

Conclusos para decisão

26/10/2023, 17:28

Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2023, 16:05

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:04

Juntada de documentos diversos

29/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de CIAGRO COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE RORAIMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000160-02.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: CIAGRO COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE RORAIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIAGRO COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE RORAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:19

Juntada de volume

08/09/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PRAZO DO PARCELAMENTO - 131 PARCELAS

03/10/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201712785

07/08/2017, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

21/07/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2017, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 7256/17

11/05/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2017, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 17:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 13:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FLS.03/06 DO PROCESSO Nº 2006.2401-6 FACE REUNIÃO

10/12/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

14/11/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2014, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 16303/14

17/09/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2014, 15:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - REUNIAO COM OS PROC.2006.2402-0; 2010.550-7; 2004.1300-2

01/09/2014, 15:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/07/2014, 10:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REUNIAO

06/06/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2014, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU N] 20144215

26/03/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

27/01/2014, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 143/2013

27/01/2014, 11:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

02/12/2013, 15:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

29/10/2013, 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2013, 16:29

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

28/08/2013, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº143/2013

27/08/2013, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO DE FL. 74. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIUAÇÃO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS INDICADOS..........

04/07/2013, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - A PROCURADORIA FEDERAL

21/05/2013, 17:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD

30/04/2013, 16:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/03/2013, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 2754/13

08/03/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2013, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2013, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CVM

30/11/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PROC. FEDERAL

16/11/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE OBJETIVAMENTE A EXEQUENTE ACERCA DOS PEDIDOS VEICULADOS.

08/11/2012, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CVM

16/10/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 32398/2012

27/09/2012, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

27/08/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA POR SOLICITAÇÃO DA PFN VIA E-MAIL

27/06/2012, 14:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PROCESSO JÁ DESAPENSADO FISICAMENTE

27/06/2012, 14:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/06/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 19:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLVER ATÉ 11/05/2012

26/04/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2012, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

12/08/2010, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/08/2010, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

02/08/2010, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (...)(

02/08/2010, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 10130

19/07/2010, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA FEDERAL

05/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA Á PROCURADORIA FEDERAL

24/06/2010, 17:18

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/06/2010, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.573799 - AGU

06/05/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2010, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PROCURADORIA FEDERAL

08/04/2010, 16:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO AR. 40 DA LEI. 6830/80.

04/12/2007, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2007, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE MAIO DE 2006

17/05/2005, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2005, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2005, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/02/2005, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2005, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 12:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2005, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2004, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2004, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DA EXEQUENTE PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA FL 21/24 E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO

06/10/2004, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/10/2004, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2004, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/10/2002, 10:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/10/2002, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

08/10/2002, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2002, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2002, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2002, 18:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/08/2002, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/08/2002, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2002, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2002, 11:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2002, 11:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/03/2002, 10:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUÇÃO DO AVISO

27/02/2002, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2002, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2002, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2002, 11:59

Decisão

•31/05/2025, 13:25

Despacho

•03/06/2024, 12:00

Decisão

•06/02/2024, 23:26

Documentos Diversos

•29/03/2023, 16:00

Documentos Diversos

•29/03/2023, 16:00

Documentos Diversos

•29/03/2023, 16:00

Decisão (anexo)

•08/09/2021, 10:19