Execução Fiscal 0001351-62.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 71.297,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABADE BRUM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSELANDE DA LUZ OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

AHINAM CELESTE DA SILVA E SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2026, 10:11

Processo Reativado

25/04/2026, 10:11

Arquivado Provisoramente

25/04/2026, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 10:08

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de ABADE BRUM DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de ROSELANDE DA LUZ OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2025, 15:24

Juntada de petição intercorrente

18/04/2025, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 17:57

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:57

Todas as movimentações(160)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2026, 10:11

Processo Reativado

25/04/2026, 10:11

Arquivado Provisoramente

25/04/2026, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•25/04/2026, 10:08

Despacho

•22/04/2025, 15:24

25/04/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 10:08

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de ABADE BRUM DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de ROSELANDE DA LUZ OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2025, 15:24

Juntada de petição intercorrente

18/04/2025, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 17:57

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:57

Juntada de manifestação

19/03/2025, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 15:22

Juntada de Certidão

18/03/2025, 15:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:50

Juntada de resposta

23/08/2024, 15:46

Juntada de Certidão

21/08/2024, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:41

Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:39

Juntada de manifestação

22/07/2024, 16:38

Juntada de manifestação

14/06/2024, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:05

Juntada de manifestação

23/04/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 11:41

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 14:45

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

15/04/2024, 10:22

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:55

Juntada de resposta

08/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 13:36

Juntada de manifestação

26/03/2024, 16:29

Juntada de manifestação

19/03/2024, 11:02

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:32

Juntada de documentos diversos

03/10/2023, 10:51

Juntada de manifestação

28/04/2023, 16:57

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:49

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 14:24

Juntada de manifestação

08/11/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:39

Decorrido prazo de ROSELANDE DA LUZ OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de ABADE BRUM DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001351-62.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSELANDE DA LUZ OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSELANDE DA LUZ OLIVEIRA ABADE BRUM DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001351-62.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSELANDE DA LUZ OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSELANDE DA LUZ OLIVEIRA ABADE BRUM DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:17

Juntada de volume

08/09/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2021, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/06/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20194098

03/04/2019, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 75/2019 DA CAIXA DE FLS. 55/56

06/03/2019, 16:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CEF

23/01/2019, 11:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/JF

27/11/2018, 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2018, 12:47

OFICIO EXPEDIDO - N. 125/2018 PAB

24/09/2018, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2018, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/07/2018, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) AG. EXP. DE OFICIO

26/06/2018, 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXP. DE OFICIO

25/06/2018, 16:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/04/2018, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 2018001539 FLS. 49/50

15/02/2018, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

15/01/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE INT. Nº 149/17

10/11/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 8687/17

05/06/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 3150/17

03/03/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/02/2017, 17:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2016, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2016, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9417

02/06/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

17/05/2016, 13:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

25/04/2016, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/03/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201517732

18/11/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/11/2015, 11:21

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

28/08/2015, 16:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/06/2015, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

26/06/2015, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 146/2015, ABADE BRUM DE OLIVEIRA

05/05/2015, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 146/2015, ROSELANDE DA LUZ OLIVEIRA

05/05/2015, 11:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2015, 09:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 146/2015

06/04/2015, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 280/2014

28/11/2014, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 13:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 280/2014

20/08/2014, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 11:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

15/07/2014, 11:37

OFICIO DISTRIBUIDO

02/06/2014, 17:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2014, 17:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2014, 14:23

Ato ordinatório

•31/03/2025, 17:57

Ato ordinatório

•31/03/2025, 17:57

Decisão

•18/03/2025, 15:22

Despacho

•21/08/2024, 16:52

Decisão

•17/04/2024, 14:45

Decisão

•25/04/2023, 15:49