Execução Fiscal 0019520-87.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.813,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

NILZANE SOUZA VIEIRA

CNPJ

Reu

NILZANE SOUZA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2024, 16:09

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 18:08

Juntada de Certidão

18/12/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:08

Conclusos para despacho

18/11/2024, 01:10

Juntada de petição intercorrente

30/10/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 11:13

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

25/10/2024, 01:38

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2024, 16:09

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 18:08

Despacho

•29/10/2024, 11:13

18/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 18:08

Juntada de Certidão

18/12/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:08

Conclusos para despacho

18/11/2024, 01:10

Juntada de petição intercorrente

30/10/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 11:13

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

25/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de NILZANE SOUZA VIEIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:28

Decorrido prazo de NILZANE SOUZA VIEIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019520-87.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: NILZANE SOUZA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZANE SOUZA VIEIRA NILZANE SOUZA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019520-87.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: NILZANE SOUZA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZANE SOUZA VIEIRA NILZANE SOUZA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/07/2021, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2021, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/05/2021, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2021, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2021, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2021, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/11/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2018, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2018, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/07/2018, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2017, 15:16

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/09/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2015, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/03/2014, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 13:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 13:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B9

07/10/2008, 08:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 08:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 08:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 09:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2007, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 09:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIR. FUNCION. MANUEL

18/09/2007, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2007, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2007, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU - INMETRO

17/07/2007, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

10/07/2007, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

10/07/2007, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2007, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2007, 11:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2006, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 11:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/11/2006, 10:25

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

16/10/2006, 12:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/10/2006, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

22/09/2006, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/09/2006, 12:05

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

04/08/2006, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2006, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

19/07/2006, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2006, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2006, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2006, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2006, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO

06/03/2006, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2006, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2005, 09:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2005, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

24/10/2005, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2005, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2005, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2005, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2005, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2005, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2005, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/08/2005, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2005, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2005, 16:42

Despacho

•03/05/2021, 13:26

Despacho

•21/11/2019, 14:29

Ato ordinatório

•26/09/2018, 16:20

Despacho

•17/09/2015, 17:31

Despacho

•19/03/2014, 11:34

Despacho

•17/11/2008, 13:48

Despacho

•17/11/2008, 13:47

Despacho

•17/11/2008, 13:46