Execução Fiscal 0005796-64.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.645,50

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 13:49

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 14:19

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:34

Publicado Sentença Tipo A em 11/10/2022.

11/10/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 05:17

Juntada de Certidão

08/10/2022, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 20:53

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2022, 20:53

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 10:44

Juntada de manifestação

27/09/2022, 19:40

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 13:49

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 14:19

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•08/10/2022, 20:53

Ato ordinatório

•22/06/2022, 11:02

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legal

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08/11/2022, 03:34

Publicado Sentença Tipo A em 11/10/2022.

11/10/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 05:17

Juntada de Certidão

08/10/2022, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 20:53

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2022, 20:53

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 10:44

Juntada de manifestação

27/09/2022, 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:58

Juntada de Certidão

22/06/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 11:02

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 19:16

Juntada de Certidão

23/03/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 13:37

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:58

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 20:32

Juntada de Certidão

22/11/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 10:46

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:25

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005796-64.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 09:42

Juntada de volume

17/08/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

03/08/2021, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

10/05/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

10/05/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2019, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

23/11/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

23/11/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2018, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

21/10/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2016, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2016, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE

23/08/2016, 07:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2016, 07:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2016, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

15/04/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2016, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2016, 14:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/04/2016, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2016, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2015, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

11/09/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2015, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 14:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/05/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 16:34

OFICIO EXPEDIDO

08/04/2015, 16:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

04/12/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2014, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

23/09/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

19/04/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2013, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 10:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/09/2012, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 12:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO CLAUDSON FERRAZ

02/05/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2011, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2011, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/04/2010, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/2009, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO SERVIDOR COSME

08/07/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2009, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2009, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANTONIO DIAS

01/12/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2008, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2008, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2008, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2008, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2007, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/06/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2007, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2006, 14:03

Despacho

•23/03/2022, 13:37

Ato ordinatório

•22/11/2021, 10:46