Execução Fiscal 0002841-17.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 32.898,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2024, 21:26

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 09:19

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/07/2024, 09:19

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:00

Juntada de manifestação

09/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 11:08

Juntada de Certidão

07/05/2024, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2024, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:29

Todas as movimentações(49)

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2024, 21:26

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 09:19

Despacho

•29/07/2024, 09:19

29/07/2024, 09:19

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/07/2024, 09:19

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:00

Juntada de manifestação

09/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 11:08

Juntada de Certidão

07/05/2024, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2024, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002841-17.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:36

Juntada de volume

08/09/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2021, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/05/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/05/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 10:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AG. DETALHAMENTO

11/12/2018, 14:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/10/2018, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 218/2018

02/10/2018, 13:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇAÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

22/08/2018, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 14:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR FL. 30-V

22/02/2018, 10:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2017, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2017, 13:54

Ato ordinatório

•07/05/2024, 11:08