Execução Fiscal 0000515-31.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 75.897,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALDO MELO VIANA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:18

Conclusos para decisão

08/03/2026, 15:30

Juntada de manifestação

06/03/2026, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 16:23

Juntada de Certidão

04/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:23

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:34

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:33

Juntada de ato ordinatório

30/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:11

Juntada de Cálculos judiciais

19/09/2025, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

19/09/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:18

Conclusos para decisão

08/03/2026, 15:30

Juntada de manifestação

06/03/2026, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 16:23

Juntada de Certidão

04/03/2026, 16:23

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 18:42

Decisão

•04/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:23

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:34

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:33

Juntada de ato ordinatório

30/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:11

Juntada de Cálculos judiciais

19/09/2025, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

19/09/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/09/2025, 23:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2025, 23:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/09/2025, 23:59

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 01:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:42

Juntada de carta de adjudicação

25/08/2025, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:19

Juntada de Certidão

25/07/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:52

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:50

Desentranhado o documento

13/06/2025, 09:42

Cancelada a conclusão

12/06/2025, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:47

Juntada de Certidão

12/06/2025, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:17

Conclusos para decisão

29/03/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2025, 14:48

Cancelada a conclusão

29/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

29/03/2025, 14:36

Juntada de manifestação

18/03/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 12:15

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:15

Conclusos para decisão

14/01/2025, 23:51

Juntada de Certidão

14/01/2025, 23:49

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 18:59

Juntada de manifestação

01/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 12:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2024, 12:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2024, 12:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2024, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 18:51

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 22:07

Juntada de Certidão

16/05/2024, 19:38

Juntada de Cálculos judiciais

18/04/2024, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

18/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/04/2024, 18:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2024, 18:33

Juntada de Certidão

07/04/2024, 23:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA - EPP em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:32

Juntada de manifestação

09/02/2024, 12:28

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2024, 23:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2024, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 23:46

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 22:15

Juntada de manifestação

18/01/2024, 11:15

Juntada de Certidão

16/01/2024, 22:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 22:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 12:16

Juntada de manifestação

29/09/2021, 19:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000515-31.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ALDO MELO VIANA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO MELO VIANA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:37

Juntada de volume

08/09/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO - 180

19/09/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201710331

11/07/2017, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20175558

18/04/2017, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFM

24/03/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/03/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2016, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 16:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA E SOLICITA INFORMAÇÃO

12/05/2015, 10:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA OFICIOS PAB/CEF

09/03/2015, 14:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2015, 15:08

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 49/2015

05/02/2015, 11:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2014, 17:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/11/2014, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16351

18/09/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

18/08/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 09:12

EXTRACAO DE CERTIDAO

15/08/2014, 08:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 98/2014

10/07/2014, 08:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

03/06/2014, 17:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/04/2014, 11:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2014, 14:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/12/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 16:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/11/2013, 16:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/11/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2013, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 16157/13

03/10/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2013, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201232207

25/09/2012, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2012, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/07/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2011, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 09:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2011, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

31/08/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

31/08/2010, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA

20/08/2010, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 10:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL.55 V

16/07/2010, 10:34

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2010, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 114/2010

02/06/2010, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2010, 11:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2010, 11:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/03/2010, 14:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO...

25/01/2010, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2010, 15:03

Despacho

•04/03/2026, 16:23

Despacho

•04/03/2026, 16:23

Ato ordinatório

•30/11/2025, 00:03

Sentença Tipo B

•17/09/2025, 15:04

Despacho

•25/07/2025, 13:19

Despacho

•25/07/2025, 13:19

Despacho

•03/06/2025, 17:39

Despacho

•14/03/2025, 12:15

Despacho

•13/11/2024, 18:59

Ato ordinatório

•30/09/2024, 14:46

Sentença Tipo B

•06/02/2024, 13:11

Ato ordinatório

•16/01/2024, 22:25

Ato ordinatório

•16/01/2024, 22:25