Execução Fiscal 0003791-66.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.855,57

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:52

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:52

Juntada de Certidão

10/05/2022, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2022, 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 20:46

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão

17/03/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 10:00

Todas as movimentações(128)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:52

Publicado Decisão em 12/05/2022.

Documentos

Decisão

•10/05/2022, 20:46

12/05/2022, 01:52

Juntada de Certidão

10/05/2022, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2022, 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 20:46

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão

17/03/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003791-66.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 09:46

Juntada de volume

08/09/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

24/08/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2020, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2020, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

10/08/2020, 21:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Conforme Portaria - URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

10/08/2020, 21:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/01/2020, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - em 30/08/2019

27/08/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 10.06.2019

10/06/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/06/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

06/06/2019, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

16/03/2019, 19:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/10/2013, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2013, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 10:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2013, 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2012, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19.06.2012

19/06/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. AÍLTON

30/05/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 09:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício da Comarca de Bom Jesus da Lapa em resposta ao Ofício/sexec 107/2010

06/08/2010, 18:09

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

26/04/2010, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2009, 21:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 21:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2009, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficio da Comarca de Guanambi

05/06/2009, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficio do Juizo de Direito da Comarca de Bom Jesus da Lapa

01/12/2008, 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

08/09/2008, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2008, 18:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2008, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2008, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2008, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

14/05/2008, 16:20

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2008, 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2008, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2007, 12:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/09/2007, 18:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/2007, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2007, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2007, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO OFICIAL N.º 3.128 E 3.129 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA EM 19 E 20 DE MAIO DE 2007.

21/05/2007, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/05/2007, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2007, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado por SR. JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO.

05/03/2007, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2007, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2006, 12:43