Execução Fiscal 0003574-90.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 238.085,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OLIVEIRA & PAIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONALDO MAURO COSTA PAIVA

CPF

Reu

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FRANCISCO VALDIONEIDE OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

21/03/2026, 20:02

Juntada de petição intercorrente

18/03/2026, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 11:54

Juntada de Certidão

02/03/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 22:20

Juntada de manifestação

25/02/2026, 11:04

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 11:57

Juntada de petição intercorrente

13/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de RONALDO MAURO COSTA PAIVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDIONEIDE OLIVEIRA DIAS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão

21/03/2026, 20:02

Juntada de petição intercorrente

18/03/2026, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 11:54

Juntada de Certidão

02/03/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 22:20

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 22:20

Ato ordinatório

•02/03/2026, 22:20

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 22:20

Juntada de manifestação

25/02/2026, 11:04

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 11:57

Juntada de petição intercorrente

13/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de RONALDO MAURO COSTA PAIVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDIONEIDE OLIVEIRA DIAS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de OLIVEIRA & PAIVA LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 11:08

Juntada de manifestação

29/09/2021, 19:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003574-90.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: OLIVEIRA & PAIVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO VALDIONEIDE OLIVEIRA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003574-90.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: OLIVEIRA & PAIVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA & PAIVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 09:52

Juntada de volume

08/09/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 201800129 FLS. 199/224

15/01/2018, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

17/11/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 470/17 - CEF/PAB/JF

17/11/2017, 17:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/CEF

20/09/2017, 14:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

24/07/2017, 12:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) EMAIL PARA CEF

01/06/2017, 16:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

05/04/2017, 11:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 11:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2016, 12:27

OFICIO EXPEDIDO

02/12/2016, 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2016, 15:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/10/2016, 09:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

01/09/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 16:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/03/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS, 01 VOLUME, SEM ANEXO

16/03/2016, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2016, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/08/2015, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. DE INT. Nº 130/15

31/08/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 130

03/07/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2015, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3803

18/03/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONSIDERANDO O PEDIDO DE FL. 173V E O DOCUMENTO DE FL. 174, A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS 171V/172V.

17/12/2014, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

03/11/2014, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO 31/2014

22/08/2014, 17:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

10/07/2014, 13:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 09:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2014, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - 31

08/05/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

10/01/2014, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - MANDADO Nº 21/2014

10/01/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 10 DIAS

26/11/2013, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/11/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

13/11/2013, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE OS EXECUTADOS DAS PENHORAS POR EDITAL, JÁ QUE NÃO FOI POSSÍVEL INTIMÁLOS PESSOALMENTE.

02/10/2013, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PFN Nº 13577/13

29/08/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 12412/13

08/08/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 61/2013

31/05/2013, 10:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

08/05/2013, 09:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC INFORM S/CUMPRIM. MANDADOS

15/04/2013, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2013, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 34020/2012

26/10/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/10/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE INTIMAÇÃO

06/09/2012, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2012, 11:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/08/2012, 11:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/06/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) AR DE CARTA DE CITAÇÃO

10/04/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR REF. CARTA DE RONALDO MAURO COSTA PAIVA

09/04/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 201221929

23/03/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 10:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/03/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2011, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2011, 09:46

Decisão

•06/02/2026, 16:52