Execução Fiscal 0009068-65.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2008

Valor da Causa

R$ 4.301,66

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR

OAB/PA 10778·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL REIS DE SOUSA

OAB/PA 15356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SERRARIA COELHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO LUIZ GUERRA

CPF

Reu

NELSON LUIZ GUERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 11:49

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:49

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de JOAO LUIZ GUERRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de NELSON LUIZ GUERRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:36

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de SERRARIA COELHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 12:00

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 12:00

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 11:49

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:49

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de JOAO LUIZ GUERRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de NELSON LUIZ GUERRA em 28/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/05/2024, 12:00

Decisão

•24/08/2023, 15:29

29/05/2024, 00:36

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de SERRARIA COELHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 12:00

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 13:37

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:50

Juntada de certidão

24/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 15:03

Juntada de Certidão

01/12/2022, 15:03

Decorrido prazo de SERRARIA COELHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:40

Juntada de Certidão

04/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de NELSON LUIZ GUERRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de JOAO LUIZ GUERRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009068-65.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERRARIA COELHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON LUIZ GUERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009068-65.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERRARIA COELHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIZ GUERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 09:52

Juntada de volume

08/09/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1706/2019

03/02/2021, 09:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/02/2021, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/09/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/10/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1706

17/06/2019, 09:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2019, 14:56

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

28/05/2019, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RENAJUD

24/01/2019, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

23/01/2019, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNATADA DE BACENJUD

18/09/2018, 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

12/09/2018, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2018, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 37, EM 01/03/2018

02/03/2018, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/02/2018, 19:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2017, 08:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/12/2017, 08:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/12/2017, 12:18

CITACAO: ORDENADA

11/12/2017, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2017, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2017, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 139, EM 01/08/2017.

02/08/2017, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/07/2017, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2017, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/04/2017, 13:04

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL

17/02/2017, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2016, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 181, EM 27/09/2016.

30/09/2016, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/09/2016, 16:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1361/2016 TOME AÇU/PA

22/09/2016, 09:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/09/2016, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2016, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/09/2016, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2016, 12:09

CITACAO: ORDENADA

10/08/2016, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2016, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2016, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 14:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1357/2016 COLATINA/ES

24/05/2016, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/05/2016, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1361

01/04/2016, 15:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1357

01/04/2016, 15:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/01/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2015, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

08/10/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00004.2015.00093900.2.00640/00032 - DESCONSIDERAÇÃO DA PJ

07/10/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2015, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2015, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

18/08/2015, 09:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESULTADO SOLICITAÇÃO

19/06/2015, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2015, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA BAIXADA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 76.

07/05/2015, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 16:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2014, 11:06

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

04/09/2014, 10:45

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2014, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE TOMÉ-AÇÚ

17/06/2014, 11:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2014, 14:30

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

07/04/2014, 12:50

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2014, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2014, 12:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2013, 15:49

OFICIO EXPEDIDO

24/09/2013, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2013, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 13:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2013, 19:16

OFICIO EXPEDIDO

26/06/2013, 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2013, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2013, 19:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/03/2013, 10:22

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2013, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2013, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 17:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE TOMÉ-AÇÚ/PA, INFORMA MOTIVO DEMORA DILIGENCIA DEPRECADA.

30/10/2012, 13:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE TOME-AÇU

26/10/2012, 18:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2012, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

17/07/2012, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

11/05/2012, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 17:05

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

07/05/2012, 12:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/04/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 08:09

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF IBAMA

21/03/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/03/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 16:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/02/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2011, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2011, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2011, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/11/2011, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZAO PELO DIRETOR

01/09/2011, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

01/06/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

01/06/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/05/2010, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATÓRIA DESENTRANHADA

11/05/2010, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2010, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2010, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR THIAGO RG 5690726

29/01/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2010, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2010, 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/01/2010, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/03/2009, 10:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/12/2008, 12:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/11/2008, 10:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/11/2008, 14:27

REMETIDOS CONTADORIA

24/10/2008, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2008, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2008, 16:50

INICIAL AUTUADA

16/09/2008, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2008, 16:24

Ato ordinatório

•01/12/2022, 15:03