Execução Fiscal 0034517-85.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WALDENIR MOREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:05

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 23:23

Juntada de Certidão

07/10/2022, 23:21

Juntada de Certidão

07/10/2022, 23:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 19:45

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:05

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 23:23

Juntada de Certidão

07/10/2022, 23:21

Juntada de Certidão

07/10/2022, 23:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:19

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:59

24/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 19:45

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de WALDENIR MOREIRA DE ALMEIDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034517-85.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WALDENIR MOREIRA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDENIR MOREIRA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 18:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2013, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2013, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2012, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

27/10/2010, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

27/10/2010, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

27/10/2010, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2010, 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 11:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 04

25/06/2009, 08:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2009, 08:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2009, 08:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 58

06/11/2008, 14:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 14:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 14:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 16:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 16:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À AGU

23/04/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2007, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGTO CUSTAS DILIGENCIA EXEQUENTE

13/12/2007, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2007, 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/10/2007, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/05/2007, 18:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/05/2007, 11:17

REMETIDOS CONTADORIA

16/05/2007, 11:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/05/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/12/2006, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

25/10/2006, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

06/09/2006, 15:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2002, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

01/03/2002, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

18/02/2002, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2002, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2002, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2002, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2002, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2001, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

16/11/2001, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2001, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2001, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2001, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2001, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2001, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2001, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2001, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2001, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

04/09/2001, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2001, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2001, 11:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2001, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2001, 17:09

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

21/06/2001, 10:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/06/2001, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2001, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2001, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/05/2001, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2001, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS

23/04/2001, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

16/04/2001, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2001, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2001, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO]

31/01/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2000, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/1999, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/1999, 17:44

Despacho

•17/10/2013, 17:40

Ato ordinatório

•16/01/2012, 13:58

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:22

Despacho

•30/11/2009, 11:21

Despacho

•30/11/2009, 11:21

Despacho

•30/11/2009, 11:21