Execução Fiscal 0063019-41.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.251,02
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
Mostrar
Autor
SERGIO ALVES MENDES
CPF
952.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 11:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
22/01/2025, 16:45
CPF
062.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
20/01/2025, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/01/2025, 09:38
Ato ordinatório praticado
05/01/2025, 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2025, 03:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/09/2024, 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 133
20/09/2024, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/09/2024, 09:46
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 02:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 02:16
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 20:22
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/08/2024, 22:27
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
16/07/2024, 16:12
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 11:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
22/01/2025, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
20/01/2025, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/01/2025, 09:38
Ato ordinatório praticado
05/01/2025, 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2025, 03:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/09/2024, 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 133
20/09/2024, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/09/2024, 09:46
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 02:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 02:16
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 20:22
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/08/2024, 22:27
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
16/07/2024, 16:12
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/06/2024, 16:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024, 12:11
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 11:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024, 11:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/03/2024, 13:08
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
27/10/2023, 10:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/09/2023, 11:11
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/03/2023, 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023, 13:19
Juntado(a) - Juntada de certidão
13/03/2023, 13:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/02/2023, 15:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 11:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022, 20:44
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 20:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/07/2022, 15:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/07/2022, 15:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/06/2022, 16:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/02/2022, 17:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022, 17:24
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 17:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/02/2022, 14:31
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
24/01/2022, 17:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO ALVES MENDES em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 03:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/09/2021, 12:03
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063019-41.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SERGIO ALVES MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ALVES MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 10:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 10:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 10:39
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/09/2021, 10:37
Juntado(a) - Petição Inicial
31/07/2021, 01:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/03/2021, 11:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2021, 11:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/02/2021, 10:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2019, 10:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2019, 15:16
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
08/05/2019, 13:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2019, 13:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
08/05/2019, 13:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2019, 08:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2019, 08:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KENIA SILVA CAETANO
24/04/2019, 09:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/04/2019, 13:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2019, 18:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2019, 14:11
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - DESPACHO
27/02/2019, 13:32
Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE E REMESSA À VARA DE ORIGEM
27/02/2019, 13:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/02/2019, 13:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/02/2019, 16:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2019, 14:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 0005615
21/02/2019, 15:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO Nº 1009 DEVOLVIDO CUMPRIDO PARCIALMENTE
24/01/2019, 15:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIÇÃO DE MANDADO Nº 1009
24/01/2019, 15:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/12/2018, 10:14
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
03/12/2018, 14:39
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
03/12/2018, 12:13
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
29/11/2018, 18:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2018, 08:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2018, 17:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2018, 14:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RAQUEL BARBATO SILVA
08/10/2018, 09:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/09/2018, 12:14
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/09/2018, 12:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/09/2018, 12:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/07/2018, 15:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/05/2018, 16:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2018, 16:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/02/2018, 11:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2018, 17:43
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
23/10/2017, 11:35
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
28/07/2017, 15:40
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/07/2017, 15:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/07/2017, 15:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/05/2017, 11:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2017, 11:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/05/2017, 16:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/04/2017, 11:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2017, 10:18
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
26/04/2017, 11:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2017, 11:20
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/04/2017, 13:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2017, 08:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2017, 14:14
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
06/09/2016, 11:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2016, 09:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2016, 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
08/01/2016, 10:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2016, 14:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG41364E NAIARA
14/12/2015, 11:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/12/2015, 16:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2015, 09:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2015, 14:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG4235E
05/10/2015, 11:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/10/2015, 16:23
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
01/10/2015, 15:50
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/09/2015, 17:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2015, 08:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2015, 16:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015, 14:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/03/2015, 13:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/03/2015, 17:38
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
12/03/2015, 17:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2015, 17:38
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/09/2014, 14:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2014, 10:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2014, 19:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2014, 14:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/06/2014, 11:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/06/2014, 13:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2014, 13:09
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
13/06/2013, 11:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2013, 18:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2013, 18:13
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2013, 14:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2013, 14:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/04/2013, 16:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2013, 16:05
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/02/2013, 16:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/02/2013, 16:13
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
14/02/2013, 16:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2013, 16:13
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
21/01/2013, 15:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2013, 15:59
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2012, 08:10
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
18/12/2012, 08:10
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/12/2012, 15:14
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
22/01/2025, 16:45
ATO ORDINATÓRIO
•
05/01/2025, 03:01
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2024, 02:16
ATO ORDINATÓRIO
•
12/09/2024, 20:22
OUTROS
•
11/06/2024, 11:33
OUTROS
•
21/07/2022, 20:44
OUTROS
•
07/02/2022, 17:24