Execução Fiscal 0006201-30.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2002

Valor da Causa

R$ 12.703,76

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALZA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCA DEUZA VIEIRA MASCARENHAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de ALZA CONFECCOES LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DEUZA VIEIRA MASCARENHAS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Juntada de manifestação

04/04/2022, 07:45

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:53

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 14:56

Juntada de Certidão

30/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2022, 14:56

Conclusos para decisão

13/02/2022, 21:29

Decorrido prazo de ALZA CONFECCOES LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:26

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de ALZA CONFECCOES LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DEUZA VIEIRA MASCARENHAS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2022, 14:56

04/04/2022, 07:45

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:53

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 14:56

Juntada de Certidão

30/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2022, 14:56

Conclusos para decisão

13/02/2022, 21:29

Decorrido prazo de ALZA CONFECCOES LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCA DEUZA VIEIRA MASCARENHAS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:26

Juntada de manifestação

29/09/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006201-30.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALZA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA DEUZA VIEIRA MASCARENHAS ALZA CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006201-30.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALZA CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA DEUZA VIEIRA MASCARENHAS ALZA CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:39

Juntada de volume

08/09/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2021, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 07/09/2021

08/07/2021, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Considerado como data de publicação o dia 06/04/2021

30/03/2021, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Exp. dia 30/03/2021

30/03/2021, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 08:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2020, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/04/2012, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2012, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2012, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/11/2008, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2008, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2008, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2008, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2008, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2008, 12:34

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2007, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2007, 09:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO(S) CO-RESP(S)

14/09/2007, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2007, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2007, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 95 DE 17/5/07

06/06/2007, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2007, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/04/2007, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2007, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2007, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.REQ.CITAÇÃO POR EDITAL

17/11/2006, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQ

12/09/2006, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2006, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2006, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2006, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 17:03

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2006, 17:03

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) MEMO.013/2006 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

05/05/2006, 15:37

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR MANDADO OFICIAL

17/09/2005, 09:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

15/07/2005, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2005, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2005, 10:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Aguardando a expedição de mandado de citação ao Co-Responsável

04/11/2004, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Distribuição

04/11/2004, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADOS

03/11/2004, 10:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/10/2004, 13:33

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/10/2004, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2004, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2004, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2004, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2004, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2004, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2004, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2004, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2003, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/11/2003, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2003, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/11/2003, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2003, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2003, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2003, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

06/08/2003, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2003, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2003, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2003, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2003, 14:07

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2003, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

16/01/2003, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2002, 12:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2002, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2002, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

20/09/2002, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2002, 12:46