Execução Fiscal 0028876-91.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2014
Valor da Causa
R$ 12.579,81
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
18/07/2023, 00:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:36
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-78
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/07/2022, 08:24
Juntada de Certidão
15/07/2022, 21:11
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022, 21:11
Outras Decisões
15/07/2022, 21:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022, 21:11
Conclusos para decisão
14/07/2022, 00:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 00:39
Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021, 08:07
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 08:07
Decorrido prazo de INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 08:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 08:57
Juntada de petição intercorrente
05/02/2021, 09:05
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Arquivado Provisoramente
18/07/2023, 00:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/07/2022, 08:24
Juntada de Certidão
15/07/2022, 21:11
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022, 21:11
Outras Decisões
15/07/2022, 21:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022, 21:11
Conclusos para decisão
14/07/2022, 00:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 00:39
Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021, 08:07
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 08:07
Decorrido prazo de INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 08:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 08:57
Juntada de petição intercorrente
05/02/2021, 09:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028876-91.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028876-91.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 12:31
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 12:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 15:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/03/2020, 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2020, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2020, 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2020, 17:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
28/01/2020, 12:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
08/01/2020, 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2020, 14:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
22/05/2018, 13:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2018, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2018, 12:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
17/04/2018, 08:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2018, 13:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2018, 13:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
25/10/2016, 17:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2016, 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2016, 16:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/10/2016, 15:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REENVIO
09/05/2016, 09:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/09/2015, 17:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2015, 08:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2015, 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2015, 19:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2015, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2014, 07:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2014, 09:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF
05/08/2014, 11:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2014, 13:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/07/2014, 13:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/06/2014, 16:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/06/2014, 15:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
27/05/2014, 12:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/05/2014, 19:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2014, 18:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2014, 15:04
PROCESSO DIGITALIZADO
07/05/2014, 13:16
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/05/2014, 13:08
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
02/05/2014, 13:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/04/2014, 15:15
Documentos
Decisão
•
15/07/2022, 21:11
Ato ordinatório
•
15/06/2021, 08:07
Ato ordinatório
•
27/03/2020, 14:33
Ato ordinatório
•
08/01/2020, 14:31
Ato ordinatório
•
22/05/2018, 13:49
Ato ordinatório
•
13/04/2018, 13:02
Ato ordinatório
•
25/10/2016, 16:59
Despacho
•
27/03/2015, 18:53
Despacho
•
26/05/2014, 18:37