Execução Fiscal 0009055-64.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2006

Valor da Causa

R$ 21.204,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANA RITA MACIEL RIBEIRO

CPF

Reu

REQUINTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Juntada de manifestação

03/11/2024, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:44

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de REQUINTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de ANA RITA MACIEL RIBEIRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Juntada de manifestação

13/09/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:23

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Juntada de manifestação

03/11/2024, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2026, 10:21

Sentença Tipo B

•13/05/2026, 10:21

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Acessibilidade

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21/10/2024, 14:44

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de REQUINTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de ANA RITA MACIEL RIBEIRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Juntada de manifestação

13/09/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009055-64.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA RITA MACIEL RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA RITA MACIEL RIBEIRO REQUINTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009055-64.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA RITA MACIEL RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA RITA MACIEL RIBEIRO REQUINTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DATA DEVOLUÇÃO 03/03/2020

17/01/2020, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/12/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 18:54

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2015, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/10/2015

21/10/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2015, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2015, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 17:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

28/10/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/08/2014

06/08/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 13:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - (2ª)

16/05/2014, 13:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

16/05/2014, 13:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/05/2014, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2012, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 17:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/01/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 04/02/2011 pagto-11/02/2011

01/04/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/12/2010, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/12/2010, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/12/2010, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/12/2010, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/12/2010, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/08/2010, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2010, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2009, 19:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2009, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2009, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2008, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/08/2008, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2008, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2008, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SECLA

27/03/2008, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2008, 12:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/03/2008, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2008, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2008, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/04/2007, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2007, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2006, 15:45

INICIAL AUTUADA

26/07/2006, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2006, 17:40

Decisão

•21/10/2024, 14:44

Ato ordinatório

•23/05/2023, 12:28