Execução Fiscal 0004568-84.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.780,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M F DIAS DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:39

Decorrido prazo de M F DIAS DE SOUZA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/10/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004568-84.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M F DIAS DE SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M F DIAS DE SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:41

Juntada de volume

08/09/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2021, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/06/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 12:33

Todas as movimentações(116)

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:39

Decorrido prazo de M F DIAS DE SOUZA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/09/2021, 00:00

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legal

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13/10/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004568-84.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M F DIAS DE SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M F DIAS DE SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:41

Juntada de volume

08/09/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2021, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/06/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/04/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20190028

18/01/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 679/2018 - PAB/JF - FLS 66/68

03/12/2018, 14:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO AO PAB/CEF

02/10/2018, 13:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2018, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2018, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 2018004090 FLS. 63/64

02/04/2018, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 56/2018 FL. 62

29/01/2018, 16:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (7ª)

16/01/2018, 17:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) E-MAIL SOLICITANDO CUMPRIMENTO DE OFICIOS - CEF

14/11/2017, 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/CEF

12/09/2017, 16:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

19/07/2017, 10:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

23/05/2017, 17:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/03/2017, 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/CEF

25/01/2017, 19:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2016, 11:56

OFICIO EXPEDIDO

18/11/2016, 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2016, 15:03

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - TRANSFERENCIA PARA CEF

22/07/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 10:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2016, 10:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/03/2016, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PFN Nº 201519410

11/01/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13305

03/09/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

17/08/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

10/08/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2015, 10:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN

28/05/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 74/2015

16/04/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2015, 11:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD

03/03/2015, 17:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/01/2015, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 11:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 422/2014 PAB CEF

01/10/2014, 09:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2014, 11:17

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 284/2014

28/08/2014, 08:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 180/2014/PAB/JF

29/05/2014, 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2014, 16:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/05/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) TRANSFIRA-SE, VIA BACEN-JUD, O (S) VALOR(ES) BLOQUEADOS(S) À FL. 24 PARA A AGÊNCIA 3991 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PAB-JUSTIÇA FEDERAL. APÓS, OFICIE-SE AQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA QUE PROCEDA A TRANSFORMAÇÃO DO VALOR TRANSFERIDO EM PAGAMENTO DEFINITIVO EM FAVOR DA UNIÃO.

15/05/2014, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 4985/2014

08/04/2014, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/12/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA INTIMAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

12/12/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 489/2013

11/11/2013, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 489

08/10/2013, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2013, 15:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/08/2013, 09:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/08/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 9540/13

28/06/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

24/05/2013, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/05/2013, 17:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE MANDADO PENDENTE

03/05/2013, 14:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DO MANDADO

21/03/2013, 09:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2013, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 13:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2012, 17:07