Execução Fiscal 0022149-97.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 120,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

F.M. MOHEDANO COMERCIO E REPRESENTACOES

Terceiro

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

F.M. MOHEDANO COMERCIO E REPRESENTACOES

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F.M. MOHEDANO COMERCIO E REPRESENTACOES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 23:21

Juntada de embargos de declaração

06/08/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 17:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/08/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

02/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:58

Processo Desarquivado

01/07/2025, 17:56

Arquivado Provisoramente

22/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:38

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 23:21

Juntada de embargos de declaração

06/08/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•04/08/2025, 17:19

Despacho

•02/07/2025, 16:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/08/2025, 17:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/08/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

02/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:58

Processo Desarquivado

01/07/2025, 17:56

Arquivado Provisoramente

22/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:38

Decorrido prazo de F.M. MOHEDANO COMERCIO E REPRESENTACOES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022149-97.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F.M. MOHEDANO COMERCIO E REPRESENTACOES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.M. MOHEDANO COMERCIO E REPRESENTACOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 16:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 10:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2010, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 14:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2009, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/02/2009, 15:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 15:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/01/2009, 18:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 42

28/10/2008, 14:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 14:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2008, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/05/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2007, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALGACIR/KAROL

14/05/2007, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/03/2007, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/03/2007, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2007, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

02/02/2007, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/01/2007, 11:06

REMETIDOS CONTADORIA

25/01/2007, 09:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/01/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2007, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

17/11/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2006, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/11/2006, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/10/2006, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2006, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 09:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2006, 14:48

Despacho

•24/10/2017, 15:51

Despacho

•18/04/2016, 14:21

Despacho

•27/09/2012, 14:28

Despacho

•16/11/2011, 13:57

Despacho

•18/04/2011, 00:14

Certidão

•10/06/2010, 17:16

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:10

Despacho

•08/04/2010, 09:32

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:43

Despacho

•19/01/2009, 15:43

Despacho

•19/01/2009, 15:43

Despacho

•19/01/2009, 15:42

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo C

•04/08/2025, 17:19

Despacho

•02/07/2025, 16:27

Despacho

•24/10/2017, 15:51

Despacho

•18/04/2016, 14:21

Despacho

•27/09/2012, 14:28

Despacho

•16/11/2011, 13:57

Despacho

•18/04/2011, 00:14

Certidão

•10/06/2010, 17:16

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:10

Despacho

•08/04/2010, 09:32

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:43

Despacho

•19/01/2009, 15:43

Despacho

•19/01/2009, 15:43

Despacho

•19/01/2009, 15:42

Despacho

•19/01/2009, 15:42