Execução Fiscal 0025403-23.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

R$ 3.209,40

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA CARMEM RODRIGUES E SILVA

OAB/PA 18010·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESPOLIO DE WILLAMS CARVALHO PINHEIRO

Terceiro

PESCABRAZ COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

WILLAMS CARVALHO PINHEIRO

CPF

Reu

ESPOLIO DE WILLAMS CARVALHO PINHEIRO

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/10/2025

01/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de PESCABRAZ COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:17

Decorrido prazo de WILLAMS CARVALHO PINHEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WILLAMS CARVALHO PINHEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 09:39

Publicado Sentença Tipo C em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 16:38

Juntada de Certidão

09/09/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 14:59

Todas as movimentações(205)

Transitado em Julgado em 24/10/2025

01/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de PESCABRAZ COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:17

Decorrido prazo de WILLAMS CARVALHO PINHEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WILLAMS CARVALHO PINHEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•09/09/2025, 16:38

Ato ordinatório

•11/02/2025, 15:17

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legal

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25/09/2025, 09:39

Publicado Sentença Tipo C em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 16:38

Juntada de Certidão

09/09/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 14:59

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:40

Juntada de Certidão

11/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:17

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 19:10

Juntada de Certidão

05/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 14:55

Juntada de Certidão

05/08/2024, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2024, 11:02

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 17:11

Juntada de Certidão

09/07/2024, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 10:53

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:48

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:46

Expedição de Carta precatória.

03/07/2024, 11:48

Juntada de Certidão

22/03/2024, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 08:29

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:25

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 13:47

Juntada de petição intercorrente

20/12/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 09:24

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:18

Juntada de Certidão

29/11/2022, 10:17

Decorrido prazo de WILLAMS CARVALHO PINHEIRO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PESCABRAZ COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - ME, WILLAMS CARVALHO PINHEIRO DESPACHO 1. Observo que a petição de fls. 53/54 do ID 387649883 não se fez acompanhar de procuração outorgada à advogada que a subscreve. Assim, regularize a parte executada sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da petição e exclusão da advogada da autuação processual. 2. No mesmo prazo, deverá a advogada, ainda, proceder seu cadastramento no sistema PJE com vistas a viabilizar sua intimação eletrônica, conforme estabelece a Lei nº 11.419/2006, que institui o PJE nos órgãos do poder judiciário, in verbis: “Lei 11419/2006: Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico”. 3. Em observância ao princípio da efetividade e da economia processual, e a fim de se evitar excesso de penhora nos autos, tendo em vista o valor da causa, determino o imediato levantamento da restrição do RENAJUD do veículo de placa GXM3119 (fls. 154 do ID 387649883). 4. Após, abra-se vista dos presentes autos ao exequente para ciência da devolução da carta precatória (fls. 171/178 do ID 387649883), requerendo, desde logo, o que entender de direito. 5. Intimem-se. Belém/PA, data da assinatura do documento. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº: 0025403-23.2012.4.01.3900

09/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:05

Juntada de Certidão

08/09/2021, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:04

Conclusos para despacho

22/07/2021, 09:27

Juntada de petição intercorrente

01/12/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

26/11/2020, 15:02

Juntada de volume

26/11/2020, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/09/2020, 12:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº3205/2019 DE PERNAMBUCO/PE

04/09/2020, 11:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2020, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3205

17/10/2019, 15:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE BACENJUD

18/09/2019, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/09/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE RENAJUD

12/09/2019, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

12/09/2019, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2018, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/08/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 11:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2018, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2017, 13:02

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2017, 11:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2017, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 16:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº5965/2016 PERNANBUCO/PE

18/04/2017, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/04/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2017, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONS. PROC. NA JFPE

08/02/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSUL. PROC. TJ/PA

08/02/2017, 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5965

19/12/2016, 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/07/2016, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TERMO DE PENHORA

09/05/2016, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

09/03/2016, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 11:44

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/02/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 11:22

OFICIO EXPEDIDO

25/01/2016, 10:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À CEF PAB/JFPA

30/11/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 13:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/09/2015, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2015, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FLS. 45 ITEM 2.

15/07/2015, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2015, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

29/05/2015, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 09:00

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

09/03/2015, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 08:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU NEM GARANTIU A DÍVIDA EXEQUENDA

29/08/2014, 18:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2014, 18:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2014, 16:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2014, 09:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2014, 09:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/06/2014, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO/DESCONSIDERAÇÃO DA EXECUTADA PRINCIPAL

06/05/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2013, 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

12/11/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2013, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

17/07/2013, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

01/04/2013, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA NO SISTEMA ORACLE (198-3), QUANDO DVERIA SER A FASE 198-2, ORA EFETIVADA COM IDA PARA O DIRETOR ASSINAR MANDADO.

22/02/2013, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2013, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REFERENTE À CITAÇÃO POR CORREIO

17/01/2013, 13:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2013, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 15:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2012, 11:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2012, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2012, 16:00

INICIAL AUTUADA

21/09/2012, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/09/2012, 13:50

Ato ordinatório

•11/02/2025, 15:17

Ato ordinatório

•05/08/2024, 14:55

Ato ordinatório

•05/08/2024, 14:55

Despacho

•09/07/2024, 10:53

Decisão

•31/01/2024, 08:29

Despacho

•07/12/2022, 09:24

Despacho

•08/09/2021, 10:04