Execução Fiscal 0006966-90.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.350,13

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JEAN CLEITON GOMES SILVA

CPF

Reu

MOACYR GOMES JUNIO

CPF

Reu

JM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2024, 20:09

Juntada de manifestação

04/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 19:36

Juntada de Certidão

01/04/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:36

Processo Desarquivado

01/04/2024, 19:35

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2023, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 10:15

Juntada de petição intercorrente

31/10/2021, 22:28

Decorrido prazo de MOACYR GOMES JUNIO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de JEAN CLEITON GOMES SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2024, 20:09

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 20:09

Ato ordinatório

•01/04/2024, 19:36

04/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 19:36

Juntada de Certidão

01/04/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:36

Processo Desarquivado

01/04/2024, 19:35

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2023, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 10:15

Juntada de petição intercorrente

31/10/2021, 22:28

Decorrido prazo de MOACYR GOMES JUNIO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de JEAN CLEITON GOMES SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Decorrido prazo de JM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006966-90.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEAN CLEITON GOMES SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN CLEITON GOMES SILVA MOACYR GOMES JUNIO JM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006966-90.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEAN CLEITON GOMES SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN CLEITON GOMES SILVA MOACYR GOMES JUNIO JM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006966-90.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEAN CLEITON GOMES SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN CLEITON GOMES SILVA MOACYR GOMES JUNIO JM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 09:50

Juntada de volume

17/08/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

03/08/2021, 12:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/06/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

12/03/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/2017, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2016, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. RENATO

05/12/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2016, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2016, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2016, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICO QUE O (A) SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO/ATO/EDITAL RETRO OU ACIMA FOI DISPONIBILIZADO (A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO (E-DJF1 Nº.131), COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 18/07/2016 (ART.4º, §§ 3º E 4º, DA LEI 11.419/06)

15/07/2016, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/07/2016, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/07/2016, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/07/2016, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2016, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

29/02/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

25/02/2016, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2016, 16:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2015, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2015, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

03/08/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2015, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2015, 14:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/04/2015, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2015, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 55 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 23/03/2015

20/03/2015, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/03/2015, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2015, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2015, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2015, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/02/2015, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/02/2015, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 14:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2015, 09:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/01/2015, 08:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2014, 11:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 10:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2014, 15:35

INICIAL AUTUADA

29/10/2014, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/10/2014, 11:19

Ato ordinatório

•01/04/2024, 19:36