Execução Fiscal 0038563-39.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.993,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA SUELI NERES DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:37

Decorrido prazo de MARIA SUELI NERES DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 18:16

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 16:36

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:37

Decorrido prazo de MARIA SUELI NERES DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 18:16

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:12

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:59

13/07/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 16:36

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de MARIA SUELI NERES DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038563-39.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA SUELI NERES DE OLIVEIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SUELI NERES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 16:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AGU - PRF

11/05/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/12/2009, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2009, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2009, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2009, 16:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/08/2008, 01:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/08/2008, 01:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 07:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 07:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/03/2008, 10:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/03/2008, 10:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2007, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2007, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2007, 16:10

Despacho

•06/05/2010, 14:38

Ato ordinatório

•19/11/2009, 13:16

Despacho

•02/08/2008, 01:36