Execução Fiscal 0001585-07.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/03/2018
Valor da Causa
R$ 3.628,20
Órgão julgador
6ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA
CNPJ
14.***.***.0001-59
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Autor
CONSTRAP-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
ANDERSON COUTO DO AMARAL
OAB/AP 1343
·
CPF
634.***.***-15
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·
Representa: Autor
VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE
CPF
020.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/07/2022, 14:00
Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/07/2022, 14:00
Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 09:49
Conclusos para despacho
29/05/2022, 14:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
23/05/2022, 17:09
Juntada de cálculos judiciais
23/05/2022, 17:06
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
19/05/2022, 10:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2022, 10:55
Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 00:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022, 16:45
Processo devolvido à Secretaria
08/01/2022, 22:46
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2022, 22:46
Conclusos para despacho
08/01/2022, 21:25
Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 05:05
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Arquivado Definitivamente
05/07/2022, 14:00
Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/07/2022, 14:00
Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 09:49
Conclusos para despacho
29/05/2022, 14:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
23/05/2022, 17:09
Juntada de cálculos judiciais
23/05/2022, 17:06
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
19/05/2022, 10:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2022, 10:55
Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 00:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022, 16:45
Processo devolvido à Secretaria
08/01/2022, 22:46
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2022, 22:46
Conclusos para despacho
08/01/2022, 21:25
Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 05:05
Decorrido prazo de CONSTRAP-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001585-07.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA POLO PASSIVO: CONSTRAP-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRAP-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 10:22
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 10:22
Juntada de certidão de processo migrado
08/09/2021, 10:22
Juntada de volume
16/06/2021, 20:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2021, 15:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 67-67V FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XII, Nº 65, DO DIA 13/04/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 14/04/2020 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).
11/11/2020, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/04/2020, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/03/2020, 14:01
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA PENHORA DOS BENS E VALORES EVENTUALMENTE CONSTRITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
20/03/2020, 13:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/02/2020, 15:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO CONCEDIDO À PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO, CONFORME DESPACHO DE FL. 62
07/02/2020, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA.
19/11/2019, 11:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CAU/AP
14/10/2019, 11:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/10/2019, 11:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/10/2019, 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, POR MANDADO, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC). 2 - DECORRIDO O PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
01/10/2019, 17:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2019, 17:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, "IN ALBIS", O PRAZO CONCEDIDO À PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NO PROCESSO EM EPIGRAFE, CONFORME DESPACHO DE FL. 56
25/09/2019, 17:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO.
16/07/2019, 15:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CAU/AP.
21/05/2019, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/05/2019, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2019, 11:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CONSTRAP.
07/05/2019, 10:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CONSTRAP.
15/04/2019, 12:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2019, 12:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2019, 09:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 54. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA CONSTRAP-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CNPJ Nº 14.914.491/0001-90), NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NA PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
10/04/2019, 17:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2019, 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 13/02/2019, PROT. 434
13/02/2019, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2019, 16:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO
11/02/2019, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO.
05/02/2019, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CAU/AP.
10/01/2019, 12:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/01/2019, 12:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2018, 13:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2018, 12:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.
22/11/2018, 13:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DO EXECUTADO.
07/11/2018, 10:48
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2018, 10:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2018, 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2018, 17:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2018, 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.09.2018, PROT. 3822.
26/09/2018, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.
11/09/2018, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA - CAU/AP.
15/08/2018, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/08/2018, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/08/2018, 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2018, 09:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.
17/07/2018, 15:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CONSTRAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA.
11/05/2018, 09:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2018, 09:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/05/2018, 08:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.
24/04/2018, 14:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2018, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
05/04/2018, 12:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/04/2018, 11:26
INICIAL AUTUADA
05/04/2018, 11:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/04/2018, 10:41
Documentos
Despacho
•
31/05/2022, 09:49
Despacho
•
08/01/2022, 22:46