Execução Fiscal 0001585-07.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.628,20

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA

CNPJ

Autor

CONSTRAP-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON COUTO DO AMARAL

OAB/AP 1343·CPF·Representa: Autor

VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 14:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:49

Conclusos para despacho

29/05/2022, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

23/05/2022, 17:09

Juntada de cálculos judiciais

23/05/2022, 17:06

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/05/2022, 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2022, 22:46

Conclusos para despacho

08/01/2022, 21:25

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:05

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 14:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:49

Conclusos para despacho

29/05/2022, 14:10

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 09:49

Despacho

•08/01/2022, 22:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

23/05/2022, 17:09

Juntada de cálculos judiciais

23/05/2022, 17:06

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/05/2022, 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2022, 22:46

Conclusos para despacho

08/01/2022, 21:25

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:05

Decorrido prazo de CONSTRAP-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001585-07.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA POLO PASSIVO: CONSTRAP-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRAP-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:22

Juntada de volume

16/06/2021, 20:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 67-67V FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XII, Nº 65, DO DIA 13/04/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 14/04/2020 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

11/11/2020, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/04/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/03/2020, 14:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA PENHORA DOS BENS E VALORES EVENTUALMENTE CONSTRITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

20/03/2020, 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2020, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO CONCEDIDO À PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO, CONFORME DESPACHO DE FL. 62

07/02/2020, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA.

19/11/2019, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CAU/AP

14/10/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2019, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, POR MANDADO, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC). 2 - DECORRIDO O PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

01/10/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, "IN ALBIS", O PRAZO CONCEDIDO À PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NO PROCESSO EM EPIGRAFE, CONFORME DESPACHO DE FL. 56

25/09/2019, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO.

16/07/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CAU/AP.

21/05/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2019, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CONSTRAP.

07/05/2019, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CONSTRAP.

15/04/2019, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 54. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA CONSTRAP-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CNPJ Nº 14.914.491/0001-90), NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NA PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

10/04/2019, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 13/02/2019, PROT. 434

13/02/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

11/02/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO.

05/02/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CAU/AP.

10/01/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2018, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

22/11/2018, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DO EXECUTADO.

07/11/2018, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.09.2018, PROT. 3822.

26/09/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

11/09/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA - CAU/AP.

15/08/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2018, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 09:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

17/07/2018, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CONSTRAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA.

11/05/2018, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 09:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2018, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.

24/04/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

05/04/2018, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2018, 11:26

INICIAL AUTUADA

05/04/2018, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2018, 10:41