Execução Fiscal 0005032-42.2001.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CITCOL - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS SOARES DE ALMEIDA

OAB/MA 2897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 15:47

Juntada de Certidão

14/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de CITCOL - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA FERREIRA JUNIOR em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:12

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2022.

28/11/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:57

Juntada de manifestação

22/11/2022, 12:42

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:31

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 15:47

Juntada de Certidão

14/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de CITCOL - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA FERREIRA JUNIOR em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:12

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2022, 10:00

Ato ordinatório

•20/02/2022, 19:47

28/11/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:57

Juntada de manifestação

22/11/2022, 12:42

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:31

Juntada de manifestação

22/02/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 19:47

Juntada de Certidão

20/02/2022, 19:47

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:22

Decorrido prazo de CITCOL - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA FERREIRA JUNIOR em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:54

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005032-42.2001.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CITCOL - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PEREIRA FERREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:55

Juntada de volume

08/09/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2021, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Considerado como data de publicação o dia 08/04/2021

06/04/2021, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Exp. dia 06/04/2021

06/04/2021, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 08:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2020, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013(APENSO: 3435740012)

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/03/2012, 09:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2011, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2011, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

28/06/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 17/06/2011

16/06/2011, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

13/04/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

11/02/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 19/11/2010

18/11/2010, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2010, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2010, 10:53

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 10:52

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 10:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 10:43

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.003/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

06/05/2010, 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2010, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2010, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2009, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/09/2009, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

29/07/2009, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2009, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/03/2009, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/12/2008, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2008, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2008, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.135 DE 28.10.2008

03/11/2008, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20.10.2008

20/10/2008, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/08/2008, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU COM DESPACHO

27/08/2008, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2008, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2008, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 09:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

06/08/2008, 16:26

REMETIDOS CONTADORIA

11/06/2008, 10:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/06/2008, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2008, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/12/2007, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 17:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

23/05/2007, 10:15

REMETIDOS CONTADORIA

05/02/2007, 14:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

05/02/2007, 14:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/02/2007, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2007, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

31/10/2006, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2006, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2006, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/09/2005, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2005, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/03/2005, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2005, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2005, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/10/2004, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2004, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE- FAZENDA NACIONAL -

28/07/2004, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2004, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

19/12/2003, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2003, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.223 DE 17.11.2003

27/11/2003, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11.11.2003

11/11/2003, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/10/2003, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2003, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2003, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

29/09/2003, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2003, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2003, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2003, 19:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/05/2003, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2003, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2003, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/01/2003, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

17/01/2003, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2002, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG.REMESSA

04/11/2002, 19:10

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

04/11/2002, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2002, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2002, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2002, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2002, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2002, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2002, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2002, 17:35

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2002, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

23/04/2002, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CO RESPONSAVEL

12/03/2002, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2002, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

27/02/2002, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM INCLUSAO DE CO RESPONSAVEL

27/02/2002, 12:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - ENVIADOS P/ ABERTURA DE DISTRIBUIÇÃO RELATIVAMENTE AO CO-RESPONSÁVEL.

21/02/2002, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DETERMINANDO ABERTURA DE DISTRIBUIÇÃO RELATIVAMENTE AO CO-RESPONSÁVEL

21/02/2002, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2002, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2002, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2001, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2001, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2001, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2001, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2001, 14:47

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2001, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

10/09/2001, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2001, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG EXPEDICAO DE MANDADO

10/07/2001, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2001, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2001, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

27/06/2001, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2001, 11:21