Procedimento Comum Cível 0018701-07.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2011

Valor da Causa

R$ 50.600,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESPEDITO VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA

CPF·Representa: Autor

ANDREZA JULIANA LIMA

OAB/MG 121806·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESPEDITO VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:50

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:50

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:09

Juntada de cumprimento de sentença

17/06/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 13:03

Juntada de Certidão

27/05/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 13:03

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:56

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 08:45

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 08:22

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2022, 16:30

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:50

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:50

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:09

Juntada de cumprimento de sentença

17/06/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Cumprimento de Sentença

•17/06/2022, 09:51

Cumprimento de Sentença

•17/06/2022, 09:51

27/05/2022, 13:03

Juntada de Certidão

27/05/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 13:03

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:56

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 08:45

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 08:22

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2022, 16:30

Juntada de volume

16/02/2022, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2021, 16:37

MIGRACAO PJe CANCELADA

16/12/2021, 16:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2021, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/12/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2021, 14:29

TRANSITO EM JULGADO EM

03/12/2021, 13:51

RECEBIDOS DO TRF

03/12/2021, 13:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 027 / 2013

22/04/2013, 18:52

REMESSA ORDENADA: TRF

16/04/2013, 17:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

03/04/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 14:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/03/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARAGUARI, 1705, SL 304, SANTO AGOSTINHO - BH/MG

04/03/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 241, ITEM 2, 08/01/2013, LEO

31/01/2013, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

23/01/2013, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

22/01/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/01/2013, 13:31

RECURSO RECEBIDO

22/01/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2013, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

21/11/2012, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 12:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/10/2012, 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARAGUARI 1705 - SALA 304

24/10/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMAÇÃO DA ADV. PARTE AUTORA DRA. ANDREZA JULIANA LIMA AMORIM OAB/MG121806 DA SENTENÇA DE FLS.212 E DA DECISÃO DE FLS. 239

24/10/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/10/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/10/2012, 16:22

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ERRO MATERIAL CORRIGIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. DETERMINADA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO FL.239 E DA SENTENÇA FL.212.

19/09/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/09/2012, 16:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/09/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/08/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/08/2012, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/08/2012, 17:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

02/08/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS INSS

11/07/2012, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS PELA PFMG

06/07/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/07/2012, 10:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

04/07/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2012, 08:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - INSS

04/06/2012, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

16/05/2012, 08:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS PELA PFMG

11/05/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/05/2012, 16:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - PEDIDO INICIAL PREOCEDENTE. CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

11/05/2012, 16:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/11/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 15:50

CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/2011, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2011, 20:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/08/2011, 20:39

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

17/08/2011, 20:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2011, 20:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARAGUARI 1705/304 SANTO AGOSTINHO

12/07/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2011, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/2011, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2011, 13:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/06/2011, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

11/05/2011, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2011, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2011, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2011, 12:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2011, 14:53

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

25/04/2011, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PEDIDO DE ANTEC DOS EFEITOS DA TUTELA SERA APRECIADO NA SENTENCA. JG DEFERIDA. CITE-SE....

19/04/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2011, 11:22

INICIAL AUTUADA

12/04/2011, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2011, 16:01

Planilha

•17/06/2022, 09:51

Despacho

•27/05/2022, 13:03