Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055406-33.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.884,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ROGERIO LAGE SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

OAB/MG 109990·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/05/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

19/05/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:51

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

13/05/2026, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

07/02/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/01/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

17/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

16/12/2025, 02:02

Determinada a intimação

15/12/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 08:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:45

Todas as movimentações(173)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/05/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

19/05/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:51

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

13/05/2026, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 08:45

OUTROS

•26/02/2024, 19:48

07/02/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/01/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

17/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

16/12/2025, 02:02

Determinada a intimação

15/12/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 08:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 18:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO LAGE SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 13:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 19:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 19:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO LAGE SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

29/03/2023, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

20/03/2023, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2023, 19:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 19:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2022, 16:19

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2021, 22:11

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

29/11/2021, 12:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

29/11/2021, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO A C Ó R D Ã O - E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. OPÇÃO POR APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REJEITADA PELO AUTOR. ACÓRDÃO INTEGRADO. 1. Nos termos do Art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. 2. Diante da conclusão pela impossibilidade de concessão da aposentadoria especial pleiteada na inicial e do firme posicionamento do STJ, de que em matéria previdenciária deve-se flexibilizar a análise do pedido contido na petição inicial, não se entendendo como julgamento extra ou ultra petita a concessão de benefício diverso do requerido na inicial (AgRg no REsp 1.367.825/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 29/4/2013), o acórdão embargado apresentou ao autor a opção de recebimento de aposentadoria por tempo de contribuição. 3. Tendo o autor, no caso em exame, deixado claro que a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição lhe seria prejudicial, modifica-se e integra-se o acórdão para excluir a condenação do INSS à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, devendo a autarquia proceder apenas à averbação dos períodos enquadrados como tempo especial para fins de futura concessão de benefício. 4. Embargos parcialmente providos. Decide a Câmara, à unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos, nos termos do voto do Relator. 1ª Câmara Regional Previdenciária De Minas Gerais do TRF da 1ª Região, 19 de abril de 2021. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR CONVOCADO

09/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 04/2017

06/02/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/01/2017, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-02T

05/12/2016, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

25/11/2016, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2016, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2016, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2016, 19:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2016, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

08/11/2016, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/10/2016, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 17:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/10/2016, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

26/09/2016, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2016, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 15:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/09/2016, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

06/09/2016, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/08/2016, 11:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2016, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/07/2016, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/07/2016, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/06/2016, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 15:35

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

09/06/2016, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

31/05/2016, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/05/2016, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/04/2016, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/04/2016, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/01/2016, 19:07

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00064.2016.00063800.1.00038/00128.

29/01/2016, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/01/2016, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 80-BS

16/12/2015, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

07/12/2015, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/11/2015, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/11/2015, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2015, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2015, 19:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 44 BT

24/09/2015, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

18/09/2015, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2015, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2015, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2015, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2015, 14:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2015, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 44-BT

26/06/2015, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS

23/06/2015, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/06/2015, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 39-BT

15/06/2015, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

02/06/2015, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/05/2015, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/2015, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2015, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2015, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 06 T

25/03/2015, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2015, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2015, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2015, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2014, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 405 T

03/12/2014, 11:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 51-BT

20/11/2014, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS

03/10/2014, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2014, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2014, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2014, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2014, 19:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 314 T

02/09/2014, 18:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 54 BT

02/09/2014, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2014, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2014, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 204 T

09/06/2014, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 51-BT

05/06/2014, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

27/05/2014, 07:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/05/2014, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2014, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2014, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2014, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2014, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 107 T

26/03/2014, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 60 BT

13/02/2014, 17:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/02/2014, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/02/2014, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

05/02/2014, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 17:42

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/12/2013, 17:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2013, 17:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2013, 17:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2013, 17:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2013, 18:38

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/11/2013, 18:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 372 T

26/11/2013, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/11/2013, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

08/11/2013, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2013, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2013, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2013, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2013, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 13:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2013, 09:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2013, 09:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2013, 16:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2023, 11:11

OUTROS

•14/03/2023, 19:44