Execução Fiscal 0012323-52.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 967,97

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA

Autor

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA

Terceiro

MARIA SANDRA ARAUJO BANDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:47

Decorrido prazo de MARIA SANDRA ARAUJO BANDEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:20

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:15

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:53

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:47

Decorrido prazo de MARIA SANDRA ARAUJO BANDEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:20

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/07/2022, 16:45

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:58

25/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:15

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:58

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:44

Decorrido prazo de MARIA SANDRA ARAUJO BANDEIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012323-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA e outros POLO PASSIVO: MARIA SANDRA ARAUJO BANDEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SANDRA ARAUJO BANDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 18:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 14:42

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

20/10/2015, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/07/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 15:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2012, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2012, 13:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/03/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2012, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2012, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2012, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2011, 11:37

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2011, 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2011, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/09/2010, 12:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

14/09/2010, 12:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 12:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/06/2009, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2009, 14:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFOJUS

02/04/2009, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 20:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 20:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 15

16/06/2008, 08:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/06/2008, 08:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2007, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/05/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/05/2007, 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JULIANE OAB 7279-E

13/04/2007, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2007, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2007, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2007, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2006, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2006, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2006, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2006, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/02/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2005, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2005, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP

18/10/2005, 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2005, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardar retorno de precatória

11/04/2005, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2005, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/03/2005, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2005, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RETORNO PRECATÓRIA

26/08/2004, 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/02/2004, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2004, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2004, 13:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/01/2004, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2004, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2004, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO CARTA PRECATORIA

14/07/2003, 17:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/05/2003, 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2003, 09:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2003, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2003, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2003, 15:56

INICIAL AUTUADA

24/04/2003, 10:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2003, 12:40

Despacho

•20/10/2015, 16:55

Despacho

•06/07/2012, 16:38

Despacho

•22/03/2012, 10:42

Despacho

•16/01/2012, 09:07

Certidão

•24/06/2011, 17:15

Decisão

•24/06/2011, 17:14

Certidão

•21/06/2011, 16:44

Decisão

•08/10/2008, 20:56

Despacho

•08/10/2008, 20:56

Despacho

•08/10/2008, 20:56

Despacho

•08/10/2008, 20:56

Despacho

•08/10/2008, 20:56

Despacho

•08/10/2008, 20:56

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo A

•22/07/2022, 16:45

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:58

Despacho

•20/10/2015, 16:55

Despacho

•06/07/2012, 16:38

Despacho

•22/03/2012, 10:42

Despacho

•16/01/2012, 09:07

Certidão

•24/06/2011, 17:15

Decisão

•24/06/2011, 17:14

Certidão

•21/06/2011, 16:44

Decisão

•08/10/2008, 20:56

Despacho

•08/10/2008, 20:56

Despacho

•08/10/2008, 20:56

Despacho

•08/10/2008, 20:56

Despacho

•08/10/2008, 20:56

Despacho

•08/10/2008, 20:56

Despacho

•08/10/2008, 20:55

Despacho

•08/10/2008, 20:55