Execução Fiscal 0003935-97.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.366,61
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DA 5 REGIAO
CNPJ
01.***.***.0001-26
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Autor
OTAVIO JOSE DA SILVA
CPF
087.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
MANOEL PEREIRA DIAS JUNIOR
OAB/GO 17712
·
CPF
450.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 11:30
Arquivado Definitivamente
18/09/2023, 11:21
Juntada de Certidão
18/09/2023, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023, 15:09
Processo devolvido à Secretaria
17/09/2023, 15:09
Conclusos para despacho
29/08/2023, 11:36
Juntada de Certidão
29/08/2023, 11:27
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DA 5 REGIAO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 08:11
Decorrido prazo de OTAVIO JOSE DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:23
Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023, 04:11
Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023, 11:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2023, 11:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2023, 11:08
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 11:30
Arquivado Definitivamente
18/09/2023, 11:21
Juntada de Certidão
18/09/2023, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023, 15:09
Processo devolvido à Secretaria
17/09/2023, 15:09
Conclusos para despacho
29/08/2023, 11:36
Juntada de Certidão
29/08/2023, 11:27
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DA 5 REGIAO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 08:11
Decorrido prazo de OTAVIO JOSE DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:23
Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023, 04:11
Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023, 11:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2023, 11:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2023, 11:08
Processo devolvido à Secretaria
29/06/2023, 19:50
Declarada decadência ou prescrição
29/06/2023, 19:50
Conclusos para julgamento
20/09/2022, 17:37
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DA 5 REGIAO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 05:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022, 15:28
Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 15:28
Ato ordinatório praticado
17/03/2022, 14:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DA 5 REGIAO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 04:56
Decorrido prazo de OTAVIO JOSE DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 03:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003935-97.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DA 5 REGIAO e outros POLO PASSIVO: OTAVIO JOSE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 10:40
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 10:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/09/2021, 17:19
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2011, 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2011, 12:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/03/2011, 14:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2011, 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2011, 13:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2011, 17:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/09/2009, 16:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/07/2009, 11:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/07/2009, 15:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/07/2009, 17:20
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
17/07/2009, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2009, 12:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2009, 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
07/10/2008, 14:39
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
07/10/2008, 14:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/10/2008, 17:20
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14
11/06/2008, 17:49
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
11/06/2008, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2008, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/11/2007, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2007, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2007, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2007, 17:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. 30 dias
03/09/2007, 17:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/09/2007, 17:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/06/2007, 10:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2007, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
31/05/2007, 17:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/05/2007, 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2007, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/01/2007, 08:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2007, 08:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2007, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2007, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/01/2007, 15:03
OFICIO EXPEDIDO
15/01/2007, 14:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/01/2007, 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2007, 14:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2007, 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/01/2007, 12:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2006, 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/11/2006, 16:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2006, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. PRAZO ATÉ 22/09/2006
23/08/2006, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/08/2006, 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
15/08/2006, 09:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA ANDRESSA DOS SANTOS OAB 6.694 E
03/08/2006, 11:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2006, 15:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/07/2006, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/2006, 14:16
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
19/06/2006, 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2006, 10:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/2006, 16:52
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2006, 17:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/02/2006, 11:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO
20/01/2006, 16:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/11/2005, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/10/2005, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2005, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2005, 14:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO AR
02/02/2005, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/11/2004, 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2004, 10:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2004, 13:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2003, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/11/2003, 15:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/11/2003, 15:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/10/2003, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/10/2003, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2003, 12:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2003, 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2003, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
29/09/2003, 12:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/03/2003, 12:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG RETORNO AR
20/03/2003, 12:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/03/2003, 09:58
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
17/03/2003, 09:53
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL
14/02/2003, 16:18
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
05/02/2003, 15:25
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ
18/12/2002, 09:43
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/12/2002, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2002, 14:51
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/12/2002, 11:42
REMETIDOS CONTADORIA
11/11/2002, 08:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2002, 10:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2002, 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2002, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/06/2002, 16:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/06/2002, 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2002, 17:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
11/06/2002, 18:43
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/05/2002, 09:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/04/2002, 14:54
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/04/2002, 16:50
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/03/2002, 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2002, 11:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2002, 17:25
INICIAL AUTUADA
18/03/2002, 15:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/03/2002, 13:13
Documentos
Despacho
•
17/09/2023, 15:09
Sentença Tipo A
•
29/06/2023, 19:50
Ato ordinatório
•
17/03/2022, 14:47
Despacho
•
03/03/2011, 00:05
Despacho
•
17/07/2009, 15:38
Despacho
•
07/10/2008, 14:38
Despacho
•
07/10/2008, 14:38
Despacho
•
07/10/2008, 14:37
Despacho
•
07/10/2008, 14:37
Despacho
•
07/10/2008, 14:36
Despacho
•
07/10/2008, 14:36
Despacho
•
07/10/2008, 14:36
Despacho
•
07/10/2008, 14:35
Despacho
•
07/10/2008, 14:34
Despacho
•
07/10/2008, 14:33