Execução Fiscal 0003580-39.2015.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 92.001,14

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BADEJO DE OURO RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/12/2024, 09:40

Juntada de manifestação

28/11/2024, 10:58

Juntada de manifestação

28/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 11:51

Juntada de Certidão

27/11/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:51

Juntada de Certidão

23/11/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Juntada de manifestação

08/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2023, 09:18

Todas as movimentações(51)

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/12/2024, 09:40

Juntada de manifestação

28/11/2024, 10:58

Juntada de manifestação

28/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 09:40

Ato ordinatório

•27/11/2024, 11:51

27/11/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 11:51

Juntada de Certidão

27/11/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:51

Juntada de Certidão

23/11/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Juntada de manifestação

08/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2023, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 15:44

Decorrido prazo de BADEJO DE OURO RESTAURANTE LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 18:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003580-39.2015.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BADEJO DE OURO RESTAURANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BADEJO DE OURO RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 09:54

Juntada de volume

08/09/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - RETIRADOA PELA PFN PARA DIGITALIZAÇÃO

13/07/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2020, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

09/03/2020, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/10/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/10/2019, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/09/2017, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 18:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/11/2016, 18:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2015, 15:41

INICIAL AUTUADA

02/12/2015, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2015, 13:22