Tutela Cautelar Antecedente 0047332-55.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Bens Públicos
Domínio Público
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Tutela Cautelar Antecedente
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/08/2015
Valor da Causa
R$ 4.413.315,28
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-09
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Autor
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-40
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Reu
SHEILA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA
CPF
350.***.***-00
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Reu
MARIANGELA DE SOUZA
CPF
361.***.***-00
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Reu
MANOEL VIANA DE SOUSA
CPF
946.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
ANA CLARISSA FRANCA MOTA
OAB/PE 52169
·
CPF
097.***.***-71
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-09
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Autor
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-40
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Reu
SHEILA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA
CPF
350.***.***-00
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Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/03/2024, 12:37
Juntada de Certidão
14/03/2024, 13:09
Reu
MARIANGELA DE SOUZA
CPF
361.***.***-00
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Reu
MANOEL VIANA DE SOUSA
CPF
946.***.***-04
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Reu
EDILEUZA SILVA NEIVA
CPF
297.***.***-49
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Reu
ANTONIO CHRISOSTOMO DE SOUSA
CPF
023.***.***-72
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Reu
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:45
Decorrido prazo de SHEILA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 00:58
Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023, 18:13
Juntada de Certidão
11/12/2023, 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023, 18:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2023, 18:13
Conclusos para julgamento
03/11/2023, 15:31
Juntada de petição intercorrente
01/11/2023, 21:16
Processo devolvido à Secretaria
17/10/2023, 19:01
Juntada de Certidão
17/10/2023, 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023, 19:01
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 19:01
Conclusos para decisão
16/10/2023, 19:07
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Arquivado Definitivamente
21/03/2024, 12:37
Juntada de Certidão
14/03/2024, 13:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:45
Decorrido prazo de SHEILA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 00:58
Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023, 18:13
Juntada de Certidão
11/12/2023, 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023, 18:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2023, 18:13
Conclusos para julgamento
03/11/2023, 15:31
Juntada de petição intercorrente
01/11/2023, 21:16
Processo devolvido à Secretaria
17/10/2023, 19:01
Juntada de Certidão
17/10/2023, 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023, 19:01
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 19:01
Conclusos para decisão
16/10/2023, 19:07
Decorrido prazo de DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:14
Decorrido prazo de SHEILA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:08
Decorrido prazo de EDILEUZA SILVA NEIVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:23
Decorrido prazo de MARIANGELA DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:22
Decorrido prazo de MANOEL VIANA DE SOUSA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO CHRISOSTOMO DE SOUSA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 02:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 16:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 16:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 16:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 16:14
Juntada de manifestação
24/02/2021, 09:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047332-55.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CHRISOSTOMO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047332-55.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CHRISOSTOMO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047332-55.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILEUZA SILVA NEIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047332-55.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILEUZA SILVA NEIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047332-55.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL VIANA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047332-55.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL VIANA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047332-55.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANGELA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047332-55.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANGELA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047332-55.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047332-55.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 15:59
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 15:59
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 15:59
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 15:59
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 15:59
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 15:59
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 15:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2020, 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/11/2020, 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2020, 17:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/08/2020, 12:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/08/2020, 16:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/08/2020, 11:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2020, 10:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/08/2020, 14:46
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 29/07/2020
03/08/2020, 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2020, 14:32
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/03/2020, 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2020, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2020, 10:14
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
04/02/2019, 11:03
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/02/2019, 10:57
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
04/02/2019, 10:48
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 18/12/2018
19/12/2018, 18:59
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/12/2018, 18:57
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2018, 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2017, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2017, 17:50
CARGA: RETIRADOS AGU
27/03/2017, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/03/2017, 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2017, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2017, 18:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2016, 09:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2016, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - em 10/11/2016
11/11/2016, 12:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/09/2016, 13:36
PROCESSO DIGITALIZADO
27/09/2016, 12:22
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
27/09/2016, 12:19
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
12/09/2016, 12:44
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 1733/176/V
09/09/2016, 13:33
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
08/09/2016, 18:33
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - PARA REGUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO
08/09/2016, 18:33
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENC. A DISTRIBUIÇÃO PARA ENC. A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL
06/09/2016, 13:57
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
06/09/2016, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 31/08/2016, E CERTIFICADA EM 06/092016.
06/09/2016, 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016, 16:17
CARGA: RETIRADOS AGU
30/08/2016, 10:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/08/2016, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/08/2016, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/08/2016, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2016, 14:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/08/2016, 13:39
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
10/05/2016, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2016, 17:13
CARGA: RETIRADOS AGU
25/04/2016, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/04/2016, 10:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2016, 10:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/11/2015, 14:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/11/2015, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/08/2015, 12:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/08/2015, 12:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/08/2015, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/08/2015, 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2015, 13:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/08/2015, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2015, 16:04
INICIAL AUTUADA
18/08/2015, 16:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/08/2015, 12:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/08/2015, 09:36
Documentos
Sentença Tipo C
•
11/12/2023, 18:13
Sentença Tipo C
•
11/12/2023, 18:13
Despacho
•
17/10/2023, 19:01
Decisão
•
14/08/2020, 10:24
Certidão
•
07/08/2020, 14:47
Despacho
•
16/03/2020, 15:21
Certidão
•
11/11/2016, 00:39
Decisão
•
10/11/2016, 18:41
Certidão
•
28/09/2016, 13:36