Execução Fiscal 0040549-04.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.483,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORGANIZACAO DE CALCADOS PLAZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:19

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:02

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:48

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:30

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:37

Processo Desarquivado

30/11/2023, 10:33

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:29

Arquivado Provisoramente

23/06/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:49

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:19

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:02

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:48

Despacho

•22/06/2022, 17:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2023, 21:48

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:30

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:37

Processo Desarquivado

30/11/2023, 10:33

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:29

Arquivado Provisoramente

23/06/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:49

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CALCADOS PLAZA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040549-04.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACAO DE CALCADOS PLAZA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO DE CALCADOS PLAZA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 16:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/01/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2017, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2016, 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 07:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/10/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 15:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 15:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 14

07/10/2008, 09:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 09:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2007, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até agosto de 2007

15/01/2007, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

11/01/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - aguardando cumprimento de determinação

27/10/2006, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/10/2006, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2005, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2005, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/04/2005, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2005, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2004, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/09/2004, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2004, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/08/2004, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2003, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2003, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/04/2003, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2003, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/04/2003, 11:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2003, 11:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2003, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2003, 14:28

INICIAL AUTUADA

05/02/2003, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2002, 11:11

Despacho

•16/01/2018, 14:21

Despacho

•16/01/2018, 11:41

Ato ordinatório

•17/11/2016, 17:04

Despacho

•07/05/2015, 14:27

Despacho

•05/06/2013, 13:26

Despacho

•29/01/2009, 15:17

Despacho

•29/01/2009, 15:17

Despacho

•29/01/2009, 15:17

Despacho

•29/01/2009, 15:16

Despacho

•29/01/2009, 15:16

Despacho

•29/01/2009, 15:16

Despacho

•29/01/2009, 15:16

Despacho

•29/01/2009, 15:15

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:48

Despacho

•22/06/2022, 17:58

Despacho

•16/01/2018, 14:21

Despacho

•16/01/2018, 11:41

Ato ordinatório

•17/11/2016, 17:04

Despacho

•07/05/2015, 14:27

Despacho

•05/06/2013, 13:26

Despacho

•29/01/2009, 15:17

Despacho

•29/01/2009, 15:17

Despacho

•29/01/2009, 15:17

Despacho

•29/01/2009, 15:16

Despacho

•29/01/2009, 15:16

Despacho

•29/01/2009, 15:16

Despacho

•29/01/2009, 15:16

Despacho

•29/01/2009, 15:15

Despacho

•29/01/2009, 15:15

Despacho

•29/01/2009, 15:14