Execução Fiscal 0011707-53.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIO DIAS BISERRA

CPF

Reu

ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 01:45

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 19:22

Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:50

Processo Desarquivado

16/01/2024, 13:24

Arquivado Provisoramente

24/06/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 18:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:59

Decorrido prazo de ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Decorrido prazo de CLAUDIO DIAS BISERRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:25

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 01:45

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Documentos Diversos

•30/01/2024, 13:17

Despacho

•29/01/2024, 19:22

29/01/2024, 19:22

Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:50

Processo Desarquivado

16/01/2024, 13:24

Arquivado Provisoramente

24/06/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 18:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:59

Decorrido prazo de ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Decorrido prazo de CLAUDIO DIAS BISERRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011707-53.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA CLAUDIO DIAS BISERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011707-53.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA CLAUDIO DIAS BISERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 16:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

15/08/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

15/08/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/08/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2016, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2015, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 09:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/09/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/09/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2014, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/02/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 06:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 06:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B13

28/10/2008, 09:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 17:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/04/2007, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

15/02/2007, 11:59

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2007, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 09:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2006, 16:20

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/12/2006, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/08/2006, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2006, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 21-11-2005 - INSPEÇÃO

24/04/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2001, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

28/08/2001, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

20/08/2001, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/08/2001, 17:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2001, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/07/2001, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2001, 17:15

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

18/06/2001, 11:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2001, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2001, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2001, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/02/2001, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2000, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2000, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/01/2000, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/1999, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/1999, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1999, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/09/1999, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/1999, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/1999, 13:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

23/04/1999, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/1999, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/1999, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/03/1999, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/1999, 15:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/1999, 13:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/12/1998, 12:05

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

27/11/1998, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1998, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/1998, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

22/07/1998, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1998, 17:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/1998, 18:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/1998, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/1998, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/1998, 14:07

INICIAL AUTUADA

13/05/1998, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/1998, 19:08

Despacho

•23/06/2022, 18:11

Despacho

•24/11/2017, 17:43

Despacho

•28/07/2017, 14:16

Certidão

•30/08/2016, 17:25

Decisão

•30/08/2016, 17:24

Certidão

•16/08/2016, 10:19

Certidão

•03/09/2014, 15:22

Decisão

•03/09/2014, 15:22

Certidão

•02/09/2014, 11:19

Despacho

•25/01/2013, 11:00

Despacho

•24/01/2009, 06:51

Decisão

•24/01/2009, 06:50

Despacho

•24/01/2009, 06:49

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