Execução Fiscal 0006463-77.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAPIRUS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 12:06

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de PAPIRUS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:26

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022, 20:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022, 20:49

Juntada de manifestação

28/03/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 08:36

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2022, 08:36

Conclusos para decisão

13/02/2022, 21:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:50

Decorrido prazo de PAPIRUS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:31

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 12:06

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de PAPIRUS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:26

Publicado Intimação em 20/04/2022.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/02/2022, 08:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/04/2022, 03:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022, 20:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022, 20:49

Juntada de manifestação

28/03/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 08:36

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2022, 08:36

Conclusos para decisão

13/02/2022, 21:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:50

Decorrido prazo de PAPIRUS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006463-77.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPIRUS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPIRUS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:49

Juntada de volume

08/09/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2021, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 09/07/2021

08/07/2021, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2020, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 20/09/2019

19/09/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 07/08/2019

06/06/2019, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2008, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2008, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2008, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/07/2008, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/03/2007, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/09/2006, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - transcurso do prazo da suspensao

12/07/2006, 13:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2006, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2006, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2006, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/06/2005, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.106 DE 03.06.2005

10/06/2005, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30.05.2005

30/05/2005, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2005, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2005, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2005, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/03/2005, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2005, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

23/02/2005, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ordenada vista à Exequente

23/02/2005, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo do Edital de Citação sem manifestação do Executado

23/02/2005, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/01/2005, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/12/2004, 18:44

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL

10/12/2004, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/09/2004, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/09/2004, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL(AVALISTA) PARA PAGAR A DÍVIDA

10/08/2004, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2004, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2004, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2004, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2003, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2003, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2003, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2003, 14:34

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2003, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - OFICIAL INTIMADO PESSOALMENTE

06/08/2003, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 15:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR MANDADO OFICIAL

18/07/2003, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.REMESSA CEMAN

02/06/2003, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2003, 18:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

26/02/2003, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2003, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2002, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2002, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

27/09/2002, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2002, 17:03