Execução Fiscal 0000333-11.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 34.046,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALDEMIR CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

W C DE ALMEIDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 17:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/08/2023, 17:12

Juntada de manifestação

27/06/2023, 19:32

Juntada de manifestação

26/06/2023, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 15:34

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:04

Juntada de Certidão

18/05/2023, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 12:35

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:27

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 17:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/08/2023, 17:12

Juntada de manifestação

27/06/2023, 19:32

Juntada de manifestação

26/06/2023, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 15:34

Documentos

Sentença Tipo B

•26/06/2023, 15:34

Sentença Tipo B

•26/06/2023, 15:34

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:04

Juntada de Certidão

18/05/2023, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 12:35

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:15

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de WALDEMIR CARLOS DE ALMEIDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de W C DE ALMEIDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 12:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000333-11.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W C DE ALMEIDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W C DE ALMEIDA - EPP WALDEMIR CARLOS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000333-11.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W C DE ALMEIDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W C DE ALMEIDA - EPP WALDEMIR CARLOS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:51

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:51

Juntada de volume

08/09/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2021, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2016, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC

19/05/2016, 18:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/04/2016, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2016, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

30/11/2015, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2015, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - WALDEMIR CARLOS DE ALMEIDA / W C DE ALMEIDA

19/10/2015, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO)

28/09/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INDICAR BENS

13/07/2015, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INDICAR BENS

16/03/2015, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/03/2015, 15:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/02/2015, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/06/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 16:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/04/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/03/2014, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/03/2014, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/02/2014, 09:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2014, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2014, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 08:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - WALDEMIR CARLOS DE ALMEIDA

23/10/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2013, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2013, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1A PARTE DO DESPACHO DE FLS. 44 - CUMPRIDA - SECLA.

28/11/2012, 15:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/11/2012, 13:39

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/11/2012, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2011, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOV FERENTE A JUNTADA DO DIA 22/09/2011

24/10/2011, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO CURSO DESTE PROCESSO PELO PRAZO DE 1(UM) ANO.

05/07/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Estorno de Registro lançado dia 29/04/2011 pelo usuário RR20056 -

18/02/2011, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2011, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2011, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A INICIAL.

02/02/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2011, 11:45

Despacho

•18/05/2023, 12:35

Despacho

•18/05/2023, 12:35

Decisão (anexo)

•08/09/2021, 10:48