Execução Fiscal 0005468-28.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 11.568,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

RORAIMA TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Reu

ANDREA CHEE A TOW MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:14

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:53

Desentranhado o documento

24/03/2026, 11:52

Cancelada a movimentação processual

24/03/2026, 11:52

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:38

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:29

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2026, 17:23

Conclusos para decisão

11/10/2025, 16:05

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 12:03

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:14

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:14

Decisão

•27/01/2026, 17:23

24/03/2026, 11:53

Desentranhado o documento

24/03/2026, 11:52

Cancelada a movimentação processual

24/03/2026, 11:52

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:38

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:29

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2026, 17:23

Conclusos para decisão

11/10/2025, 16:05

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 19:15

Decorrido prazo de ANDREA CHEE A TOW MESQUITA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/06/2025, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/06/2025, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/06/2025, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:52

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 17:11

Juntada de ofício enviando informações

07/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de RORAIMA TAXI AEREO LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 12:33

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005468-28.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: RORAIMA TAXI AEREO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RORAIMA TAXI AEREO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:52

Juntada de volume

08/09/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2021, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 14:02

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

03/05/2019, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ANAC/PGF DE FL. 44

12/03/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201817822

20/11/2018, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 13:27

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2018, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO,, Nº 235/2018

06/09/2018, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2018, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 12:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2018, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCLARECIDA A DÚVIDA, CITE-SE A EXECUTADA...

25/05/2018, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PGF Nº 2018002746 FLS. 21/25

19/03/2018, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

02/02/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) FACULTO À EXEQUENTE DILIGENCIAR E JUNTAR DOCUMENTOS ESCLARECENDO SEU PEDIDO.

31/01/2018, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 16:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETICAO PGF Nº 201721373 FLS. 17/19

15/12/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

05/12/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ASSIM, DETERMINO QUE A EXEQUENTE PROMOVA A CITAÇÃO CORRETA E...

16/11/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 14665

14/09/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

25/08/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

24/08/2017, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 10:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2017, 12:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2017, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 17:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2017, 17:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2017, 13:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/12/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2016, 11:15

Ato ordinatório

•31/08/2025, 12:01

Despacho

•15/05/2025, 18:52