Execução Fiscal 0005249-24.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.937,68

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BUENO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ANDREA PEREIRA GUIMARAES

CPF

Reu

ANDREA PEREIRA GUIMARAES

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de ANDREA PEREIRA GUIMARAES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:49

Decorrido prazo de ANDREA PEREIRA GUIMARAES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:49

Juntada de certidão

11/07/2023, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 11:33

Juntada de Certidão

11/07/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 11:28

Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 15:10

Juntada de Certidão

09/06/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 14:12

Todas as movimentações(162)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de ANDREA PEREIRA GUIMARAES em 04/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/07/2023, 11:32

Despacho

•09/06/2023, 14:12

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/08/2023, 01:49

Decorrido prazo de ANDREA PEREIRA GUIMARAES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:49

Juntada de certidão

11/07/2023, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 11:33

Juntada de Certidão

11/07/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 11:28

Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 15:10

Juntada de Certidão

09/06/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 14:12

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:19

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 17:58

Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 13:33

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:33

Juntada de petição intercorrente

10/02/2023, 11:10

Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 09:28

Juntada de Certidão

02/12/2022, 09:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2022, 09:27

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2022, 15:46

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 12:29

Juntada de certidão

01/04/2022, 12:28

Decorrido prazo de ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:25

Publicado Ato ordinatório em 24/11/2021.

24/11/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 06:44

Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de ANDREA PEREIRA GUIMARAES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:28

Decorrido prazo de ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:54

Decorrido prazo de ANDREA PEREIRA GUIMARAES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005249-24.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO POLO PASSIVO: ANDREA PEREIRA GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA PEREIRA GUIMARAES ANDREA PEREIRA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005249-24.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO POLO PASSIVO: ANDREA PEREIRA GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA PEREIRA GUIMARAES ANDREA PEREIRA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005249-24.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO POLO PASSIVO: ANDREA PEREIRA GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 09:44

Juntada de volume

17/08/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

03/08/2021, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/05/2019, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/05/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

05/04/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

05/04/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2019, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 08:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2019, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

08/10/2018, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

21/08/2018, 09:08

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

17/08/2018, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

14/05/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2018, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

02/02/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

03/10/2017, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2017, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2017, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

24/03/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2017, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/04/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2015, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO CLAUDSON

20/10/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2014, 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2014, 14:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/07/2014, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2013, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2013, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2013, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

31/10/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2012, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 12:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/2012, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2012, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ ANALISE E CONFERENCIA DE EXPEDIENTE

17/05/2012, 12:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2011, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2011, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EM 25/03/2011.

04/04/2011, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2010, 13:14

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

24/09/2010, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2010, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/09/2010, 16:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/03/2010, 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/10/2009, 09:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2009, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SÍLVIO VAZ

12/05/2008, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2008, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2008, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2007, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2007, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SR. IRAN MESQUITA FONTES

23/04/2007, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2007, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2007, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SR. ESDRAM DE ARAUJO DA GLÓRIA CONF. AUTORIZAÇÃO

30/08/2006, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2006, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. 04/08/2006 DJ/GO 14812

04/08/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2006, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2006, 17:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

12/06/2006, 10:03

Ato ordinatório

•31/03/2023, 13:33

Ato ordinatório

•31/03/2023, 13:33

Ato ordinatório

•02/12/2022, 09:28

Despacho

•03/05/2022, 15:46

Ato ordinatório

•22/11/2021, 15:42