Procedimento Comum Cível 0064975-87.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOAO LUCIO LOURENCO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JOAO LUCIO LOURENCO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:06

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 10:56

Juntada de Certidão

22/06/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:56

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 00:31

Juntada de Certidão

08/06/2022, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 00:31

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:19

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:06

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 15:57

Ato ordinatório

•22/06/2022, 10:56

18/07/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 10:56

Juntada de Certidão

22/06/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:56

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 00:31

Juntada de Certidão

08/06/2022, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 00:31

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:19

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 16:31

Juntada de Certidão

20/04/2022, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 22:10

Juntada de manifestação

04/04/2022, 20:44

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:03

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 16:09

Juntada de Certidão

08/03/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:42

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:19

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 16:14

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 19:07

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2021, 16:27

Juntada de volume

03/12/2021, 16:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/12/2021, 13:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/12/2021, 13:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2021, 13:45

TRANSITO EM JULGADO EM

26/11/2021, 13:45

RECEBIDOS DO TRF

26/11/2021, 13:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/09/2017, 14:58

REMESSA ORDENADA: TRF

19/09/2017, 11:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/09/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA Nº 480 BAIRRO LOURDES - PAG 69 INSS

12/09/2017, 08:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/09/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ALGUSTO DE LIMA Nº 655 SALA 1460 - PAG 143 L27

17/08/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/08/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/08/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/08/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

07/08/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/06/2016, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA, 655 - SALAS 1408 - B CENTRO - P 123 L 13

04/04/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/04/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2016, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 16:09

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES - P 207/210 L INSS

23/02/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/02/2016, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 15:12

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES - P 192/194 L INSS

02/02/2016, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 15:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUGUSTO DE LIMA 655 PAG 194 L 10

19/01/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/01/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/01/2016, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2016, 10:17

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/01/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2016, 14:25

INICIAL AUTUADA

07/01/2016, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2015, 16:56

Despacho

•08/06/2022, 00:31

Decisão

•20/04/2022, 22:10

Despacho

•08/03/2022, 17:42