Execução Fiscal 0008555-50.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.011,37

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

WERLEY SANDRO SILVA

CPF

Reu

MGS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO RENAN PORTILHO

OAB/DF 45255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de WERLEY SANDRO SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de MGS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Juntada de manifestação

15/06/2023, 12:03

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 17:17

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de WERLEY SANDRO SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de MGS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 17:17

Ato ordinatório

•28/06/2022, 12:50

14/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Juntada de manifestação

15/06/2023, 12:03

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:34

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:07

Decorrido prazo de WERLEY SANDRO SILVA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Decorrido prazo de MGS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008555-50.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MGS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008555-50.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 17:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2015, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2014, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2011, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

18/11/2011, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/11/2011, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2011, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 12:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 12:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 10:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 16:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ATÉ MARÇO DE 2008

21/09/2007, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2007, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/08/2007, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2007, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

01/08/2007, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO Á CENTRAL DE MANDADOS

26/03/2007, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2006, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

05/10/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

08/08/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2006, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2005, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2005, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2005, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2005, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/09/2005, 08:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2005, 10:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2005, 15:18

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/08/2005, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2005, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/07/2005, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2005, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2005, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

07/06/2005, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2005, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2005, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2005, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2005, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2005, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2005, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2005, 15:02

Despacho

•20/01/2015, 16:49

Despacho

•25/08/2014, 14:04

Despacho

•02/12/2011, 14:50

Despacho

•13/09/2011, 19:16

Despacho

•11/11/2008, 00:08

Despacho

•11/11/2008, 00:07

Despacho

•11/11/2008, 00:07

Despacho

•11/11/2008, 00:07

Despacho

•11/11/2008, 00:07

Despacho

•11/11/2008, 00:07

Despacho

•11/11/2008, 00:06