Execução Fiscal 0073579-08.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.490,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO LEMGRUBER COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 11:59

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 12:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/12/2022, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SERGIO LEMGRUBER COSTA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:24

Todas as movimentações(94)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 11:59

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•09/11/2021, 14:25

10/01/2023, 12:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/12/2022, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SERGIO LEMGRUBER COSTA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073579-08.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: PAULO SERGIO LEMGRUBER COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO LEMGRUBER COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/09/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:59

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2021, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2021, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2021, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2021, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por Natalia Soares Mendes

04/03/2021, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2020, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

15/09/2020, 12:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/03/2020, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

13/03/2019, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/04/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KARYNY RODRIGUES MATOS

16/04/2018, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

09/03/2018, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2018, 13:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2017, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 19:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2016, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

12/04/2016, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 09:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG 14525332

09/10/2015, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2015, 07:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 15:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de intimação remetida via ARMP

18/09/2015, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2015, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2015, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 10:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2015, 11:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2015, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO: OAB/MG 42642E MATHEUS CLÁUDIO MOURA NEVES

20/02/2015, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2015, 10:18

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/02/2015, 10:18

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/02/2015, 10:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/02/2015, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETE PRECATÓRIA VIA MALOTE DIGITAL

15/12/2014, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - precatória remetida via malote digital

10/12/2014, 09:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1612

31/10/2014, 19:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/10/2014, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO: OAB/MG 42642E MATHEUS CLÁUDIO MOURA NEVES

26/09/2014, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2014, 10:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/09/2014, 10:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta de Citação encaminhada via ARMP

13/08/2014, 15:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2014, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 09:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2014, 19:47

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

12/02/2014, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 12:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2014, 12:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/01/2014, 12:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2013, 12:39