Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/06/2015
Valor da Causa
R$ 3.162,77
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
CNPJ
Autor
COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)
Terceiro
DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA
Terceiro
GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE
Terceiro
M L MOREIRA DE CARVALHO SILVA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/06/2022, 11:17
Juntada de certidão
23/06/2022, 11:16
Decorrido prazo de M L MOREIRA DE CARVALHO SILVA - ME em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:25
Juntada de petição intercorrente
09/09/2021, 18:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0069513-23.2015.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: M L MOREIRA DE CARVALHO SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L MOREIRA DE CARVALHO SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)