Execução Fiscal 0036584-76.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.122,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:52

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:49

Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 16:39

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:39

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:52

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:49

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•20/01/2023, 15:38

Despacho

•28/09/2022, 15:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/02/2023, 16:39

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:13

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:55

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036584-76.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 16:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/06/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2010, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 13:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 13:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 24

29/06/2009, 08:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/06/2009, 08:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 16:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 16:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 16:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/03/2008, 16:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/03/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2007, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO

26/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2007, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2007, 10:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2007, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2007, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2007, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/01/2007, 17:32

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:51

Despacho

•28/05/2010, 14:32

Despacho

•30/11/2009, 13:34