Execução Fiscal 0002076-27.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 11.058,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 16:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/02/2023, 16:12

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

01/02/2023, 09:56

Juntada de Cálculos judiciais

01/02/2023, 09:56

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

31/01/2023, 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2023, 11:58

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:57

Decorrido prazo de ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:28

Juntada de manifestação

14/12/2022, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 11:10

Juntada de Certidão

01/12/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 12:18

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 16:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/02/2023, 16:12

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

01/02/2023, 09:56

Juntada de Cálculos judiciais

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2022, 11:10

01/02/2023, 09:56

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

31/01/2023, 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2023, 11:58

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:57

Decorrido prazo de ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:28

Juntada de manifestação

14/12/2022, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 11:10

Juntada de Certidão

01/12/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2022, 12:18

Juntada de manifestação

13/12/2021, 12:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002076-27.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 11:44

Juntada de volume

08/09/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/08/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 2018006254 FLS. 35/38

15/05/2018, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 12:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA MF 75

03/12/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATE 15/08/2012

24/07/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 19:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2011, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2011, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 09:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2010, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

14/07/2010, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2010, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2010, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.788099- PFN

11/06/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2010, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA/PFN

24/05/2010, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO N.593/09

24/05/2010, 10:00

OFICIO EXPEDIDO - MEMO DE N°59 P/ CEMAN

20/05/2010, 11:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2010, 09:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2010, 09:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2010, 09:56

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2010, 09:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2010, 16:50

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2010, 16:49

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2009, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 593/2009

20/11/2009, 11:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/11/2009, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2009, 11:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2009, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

06/11/2009, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2009, 16:13