Execução Fiscal 0036006-82.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 22.227.642,36
Órgão julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-35
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Reu
CESAR DA SILVA
CNPJ
38.***.***.0001-17
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Reu
LOPES DIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME
CNPJ
01.***.***.0001-08
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Reu
VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZA
CPF
098.***.***-06
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Reu
Advogados / Representantes
THALES AUGUSTO RIZZI DONATO
CPF
083.***.***-60
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·
Representa: Autor
JANAINA SANTOS CURI
CPF
092.***.***-58
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·
Representa: Réu
THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE
CPF
042.***.***-56
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·
Representa: Réu
JOSE QUINTINO DE QUEIROZ
OAB/MG 45481
·
CPF
131.***.***-91
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·
Representa: Réu
NATALIA FERREIRA JORGE
OAB/MG 74940
·
CPF
978.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(20)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-35
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Reu
CESAR DA SILVA
CNPJ
38.***.***.0001-17
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Advogados / Representantes
(9)
THALES AUGUSTO RIZZI DONATO
CPF
083.***.***-60
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·
Representa: Autor
JANAINA SANTOS CURI
CPF
092.***.***-58
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Representa: Réu
THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE
CPF
042.***.***-56
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·
Representa: Réu
JOSE QUINTINO DE QUEIROZ
OAB/MG 45481
·
CPF
131.***.***-91
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·
Representa: Réu
NATALIA FERREIRA JORGE
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330, 331, 335, 336, 337, 338 e 340 - Ciência Tácita
26/05/2026, 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
21/05/2026, 18:02
Reu
LOPES DIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME
CNPJ
01.***.***.0001-08
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Reu
VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZA
CPF
098.***.***-06
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Reu
FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-83
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Reu
AGNALDO BORGES SANTIAGO
CPF
325.***.***-15
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Reu
INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - ME
CNPJ
41.***.***.0001-04
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Reu
ANTONIO GILBERTO DA SILVA
CPF
101.***.***-63
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Reu
TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-74
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Reu
FRIGO-POWER ASSESSORIA TECNICA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-38
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Reu
SALERMO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ
00.***.***.0001-90
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Reu
INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE DE MINAS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-80
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Reu
INDUSTRIA DE ALIMENTOS CAMPONESA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-46
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Reu
INDUSTRIA DE ALIMENTOS VALE DO MUCURI LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-21
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Reu
FRIGORIFICO J.M.R. LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-71
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Reu
FRIGOLU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-60
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Reu
HIPERCARNES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
CNPJ
03.***.***.0001-80
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Reu
INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDA
CNPJ
23.***.***.0001-02
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Reu
V.G - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-78
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Reu
OAB/MG 74940
·
CPF
978.***.***-34
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·
Representa: Réu
VICENTE TARCISO GONZAGA AMORIM
OAB/MG 21182
·
CPF
008.***.***-53
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·
Representa: Réu
ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES
OAB/MG 62644
·
CPF
518.***.***-20
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·
Representa: Réu
EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA
OAB/MG 134650
·
CPF
089.***.***-10
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·
Representa: Réu
GUILHERME BARBOSA PITTELLA
OAB/MG 87103
·
CPF
024.***.***-13
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
21/05/2026, 18:02
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334, 339
19/05/2026, 03:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334, 339
18/05/2026, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Ver todas as movimentações (362)
Todas as movimentações
(362)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330, 331, 335, 336, 337, 338 e 340 - Ciência Tácita
26/05/2026, 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
21/05/2026, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
21/05/2026, 18:02
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334, 339
19/05/2026, 03:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 332, 333, 334, 339
18/05/2026, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 16:51
Despacho
15/05/2026, 16:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60091849220254060000/TRF
19/03/2026, 16:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60091849220254060000/TRF
20/01/2026, 19:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60091849220254060000/TRF
15/01/2026, 14:47
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0009419-20.2016.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 56
17/11/2025, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2025, 08:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 303, 307, 308, 309, 310 e 312
16/10/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305, 306 e 311
11/10/2025, 01:08
Juntada de Petição
09/10/2025, 20:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 304 Número: 60091849220254060000/TRF
07/10/2025, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 303, 307, 308, 309, 310 e 312
24/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
24/09/2025, 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
24/09/2025, 12:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 311
19/09/2025, 13:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 311
15/09/2025, 16:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 311
15/09/2025, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025, 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025, 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025, 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025, 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025, 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025, 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025, 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025, 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025, 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025, 21:54
Embargos de declaração não acolhidos
14/09/2025, 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025, 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025, 21:54
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024, 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
09/10/2024, 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
09/10/2024, 23:33
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024, 10:23
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/09/2024, 23:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:08
Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
30/04/2024, 15:06
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
18/04/2024, 01:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/04/2024, 10:32
Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/04/2024, 19:12
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024, 19:12
Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/04/2024, 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024, 19:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/02/2023, 13:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIPERCARNES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 00:09
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/09/2022, 17:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/07/2022, 16:55
Ato ordinatório praticado
25/07/2022, 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 10:12
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/07/2022, 10:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 10:05
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022, 10:01
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022, 10:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/05/2022, 13:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIPERCARNES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 04:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 04:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 04:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 04:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS VALE DO MUCURI LTDA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALERMO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS CAMPONESA LTDA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGNALDO BORGES SANTIAGO em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO J.M.R. LTDA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE DE MINAS LTDA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOPES DIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGO-POWER ASSESSORIA TECNICA LTDA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de V.G - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 03:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGOLU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 03:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/10/2021, 16:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/10/2021, 20:14
Juntado(a) - Habilitação adv. THIAGO LAGE
06/10/2021, 19:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021, 15:38
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
22/09/2021, 15:38
Juntado(a) - Petição inicial
22/09/2021, 15:34
Ato ordinatório praticado
22/09/2021, 15:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:29
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:29
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036006-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V.G - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036006-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGOLU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036006-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO J.M.R. LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036006-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE ALIMENTOS VALE DO MUCURI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036006-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE ALIMENTOS CAMPONESA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036006-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE DE MINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036006-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALERMO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036006-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGO-POWER ASSESSORIA TECNICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036006-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDA ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES - (OAB: MG62644) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036006-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GILBERTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036006-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036006-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO BORGES SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036006-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036006-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOPES DIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036006-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036006-82.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:47
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/09/2021, 11:46
Juntado(a) - Petição Inicial
15/10/2020, 22:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/09/2020, 10:57
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2020, 00:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/08/2020, 16:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2020, 15:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2020, 13:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2019, 08:55
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
29/11/2019, 10:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/11/2019, 10:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/11/2019, 13:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2019, 15:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019, 14:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019, 15:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2019, 08:44
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN 01
13/09/2019, 09:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2019, 15:04
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
09/09/2019, 15:04
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/08/2019, 13:54
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
26/08/2019, 13:54
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/07/2019, 14:50
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2019, 14:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2019, 13:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2019, 17:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/12/2018, 14:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/12/2018, 11:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/11/2018, 09:57
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Não conhece exceção de pré-executividade.
27/11/2018, 18:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/09/2018, 14:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2018, 15:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2018, 19:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2018, 08:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2018, 16:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2018, 18:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/08/2017, 15:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2017, 15:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2017, 20:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/07/2017, 08:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/07/2017, 08:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/07/2017, 18:39
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/07/2017, 16:51
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
28/03/2017, 10:40
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
27/03/2017, 14:47
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
27/03/2017, 14:39
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/03/2017, 14:38
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/10/2016, 09:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/08/2016, 15:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
25/08/2016, 15:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/08/2016, 15:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/08/2016, 18:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/08/2016, 14:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2016, 18:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/03/2016, 14:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2016, 15:23
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/02/2016, 17:41
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
02/02/2016, 17:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/09/2015, 13:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2015, 13:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2015, 18:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2015, 08:43
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2015, 15:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2015, 11:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/03/2015, 15:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2015, 18:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2015, 16:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/02/2015, 15:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/02/2015, 15:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/01/2015, 13:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2015, 13:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2014, 18:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2014, 13:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2014, 08:46
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2014, 13:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2014, 10:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2014, 10:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2014, 14:17
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/08/2014, 11:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2014, 15:18
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/07/2014, 15:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/04/2014, 12:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2014, 15:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2014, 16:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2014, 08:43
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2014, 14:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2014, 17:21
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
30/01/2014, 17:21
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/11/2013, 13:40
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2013, 13:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2013, 18:21
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/09/2013, 18:20
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/09/2013, 18:20
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/07/2013, 17:20
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/07/2013, 17:20
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
13/05/2013, 14:53
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/05/2013, 13:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2012, 18:59
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ar juntado
11/12/2012, 18:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2012, 13:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2012, 15:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2012, 09:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2012, 09:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2012, 09:52
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
05/09/2012, 09:52
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/08/2012, 15:46
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/08/2012, 14:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2012, 13:05
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/08/2012, 08:58
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2012, 14:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/07/2012, 10:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2012, 10:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2012, 15:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/07/2012, 09:08
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2012, 17:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2012, 13:09
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
11/06/2012, 13:09
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/05/2012, 15:29
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2012, 15:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2011, 18:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2011, 10:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2011, 10:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/06/2011, 18:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2011, 12:24
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - apensamento agravo de instrumento
16/06/2011, 12:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2010, 13:36
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
18/11/2010, 16:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2010, 18:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2010, 09:15
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
24/09/2010, 09:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2010, 09:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/08/2010, 09:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/08/2010, 14:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2010, 15:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2010, 13:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2010, 14:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/03/2010, 09:13
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
23/03/2010, 17:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2010, 13:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2010, 13:36
Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07
18/03/2010, 12:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2009, 12:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2005, 09:47
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
01/08/2005, 13:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ ANALISE DA CORREGEDORIA
05/07/2005, 14:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2005, 18:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2005, 13:47
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
18/05/2005, 14:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2005, 12:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/05/2005, 15:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/05/2005, 10:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/04/2005, 18:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2005, 15:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2005, 11:09
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
28/01/2005, 17:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2005, 17:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
11/01/2005, 09:51
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B INSS 03
10/01/2005, 12:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/12/2004, 17:33
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
14/12/2004, 17:33
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2004, 15:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2004, 19:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2004, 16:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
09/11/2004, 15:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/11/2004, 17:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/10/2004, 16:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/09/2004, 15:55
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2004, 15:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2004, 15:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2004, 19:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
25/05/2004, 08:39
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INSS
24/05/2004, 15:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2004, 14:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2004, 10:02
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2004, 19:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2004, 16:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2004, 18:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
07/01/2004, 14:19
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/01/2004, 13:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
19/12/2003, 09:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2003, 11:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2003, 13:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/11/2003, 16:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/11/2003, 08:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/10/2003, 13:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2003, 17:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
23/09/2003, 16:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
05/09/2003, 14:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/08/2003, 15:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2003, 13:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2003, 13:32
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/07/2003, 16:09
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
15/07/2003, 16:09
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/07/2003, 15:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2026, 16:51
DESPACHO/DECISÃO
•
17/11/2025, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•
14/09/2025, 21:54
ATO ORDINATÓRIO
•
03/10/2024, 10:23
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2024, 15:06
OUTROS
•
01/04/2024, 19:12
OUTROS
•
22/07/2022, 10:01