Execução Fiscal 0025455-26.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEIXOTO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSIAS SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 23:38

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:37

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de JOSIAS SILVEIRA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de PEIXOTO VEICULOS LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de manifestação

14/07/2022, 15:51

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:13

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 23:38

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:37

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:13

Ato ordinatório

•23/03/2022, 17:51

03/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de JOSIAS SILVEIRA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de PEIXOTO VEICULOS LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de manifestação

14/07/2022, 15:51

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:13

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:09

Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:51

Decorrido prazo de PEIXOTO VEICULOS LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Decorrido prazo de JOSIAS SILVEIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025455-26.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEIXOTO VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIAS SILVEIRA PEIXOTO VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025455-26.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEIXOTO VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIAS SILVEIRA PEIXOTO VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/11/2008, 18:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/11/2008, 18:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B25

02/10/2008, 11:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 11:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 11:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

16/04/2008, 14:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 14:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/10/2006, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/08/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 17:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2005, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/03/2005, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2005, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/01/2005, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2003, 09:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/08/2001, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/12/1998, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/1998, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/11/1998, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 04

10/11/1998, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1998, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/1998, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/09/1998, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 2

21/09/1998, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/1998, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/1998, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

15/07/1998, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/1998, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/1998, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/1998, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/1997, 15:31

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

29/09/1997, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1997, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1997, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/1997, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/1997, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/1997, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/1997, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1997, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/1997, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

06/08/1997, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/1997, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/1997, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/1997, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1997, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/1997, 10:57

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200697

09/05/1997, 15:16

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

22/04/1997, 14:27

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

10/04/1997, 18:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

08/04/1997, 15:00

DESPACHO - AG.DESPACHO

04/04/1997, 16:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/04/1997, 17:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/03/1997, 13:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/03/1997, 15:37

CITACAO DO REU

12/03/1997, 16:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C

28/02/1997, 13:41

AGUARDANDO - PS1

25/02/1997, 13:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/02/1997, 13:27

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 08:52

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/02/1997, 16:00

CITACAO DO REU

23/01/1997, 16:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

17/12/1996, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

13/12/1996, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/1996, 10:35

Despacho

•14/11/2008, 18:36

Despacho

•14/11/2008, 18:35

Despacho

•14/11/2008, 18:35

Despacho

•14/11/2008, 18:35

Despacho

•14/11/2008, 18:34

Despacho

•14/11/2008, 18:34

Despacho

•14/11/2008, 18:34

Despacho

•14/11/2008, 18:34

Despacho

•14/11/2008, 18:33

Despacho

•14/11/2008, 18:33

Despacho

•14/11/2008, 18:33

Despacho

•14/11/2008, 18:32

Despacho

•14/11/2008, 18:32

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:13

Ato ordinatório

•23/03/2022, 17:51

Despacho

•14/11/2008, 18:36

Despacho

•14/11/2008, 18:35

Despacho

•14/11/2008, 18:35

Despacho

•14/11/2008, 18:35

Despacho

•14/11/2008, 18:34

Despacho

•14/11/2008, 18:34

Despacho

•14/11/2008, 18:34

Despacho

•14/11/2008, 18:34

Despacho

•14/11/2008, 18:33

Despacho

•14/11/2008, 18:33

Despacho

•14/11/2008, 18:33

Despacho

•14/11/2008, 18:32

Despacho

•14/11/2008, 18:32

Despacho

•14/11/2008, 18:31

Despacho

•14/11/2008, 18:31