Execução Fiscal 0000318-81.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2007

Valor da Causa

R$ 1.873.553,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ADMAR SA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 15:10

Juntada de Certidão

08/08/2024, 15:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/08/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 15:10

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:23

Juntada de manifestação

23/04/2024, 17:08

Juntada de Certidão

22/04/2024, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 16:33

Todas as movimentações(100)

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 15:10

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•08/08/2024, 15:10

Despacho

•08/08/2024, 15:10

08/08/2024, 15:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/08/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 15:10

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:23

Juntada de manifestação

23/04/2024, 17:08

Juntada de Certidão

22/04/2024, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 22:28

Juntada de Certidão

16/01/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 22:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de ADMAR SA NETO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:49

Decorrido prazo de SA ENGENHARIA LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 14:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000318-81.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: SA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADMAR SA NETO SA ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000318-81.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: SA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADMAR SA NETO SA ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 11:54

Juntada de volume

08/09/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/10/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201712104

02/08/2017, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/07/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 5574/17

18/04/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22459

14/12/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 12:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS MOLDES LA LEI 6.830/80

24/11/2010, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE...

25/03/2010, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) PFN-SUSP

20/11/2009, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/11/2009, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

10/11/2009, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2009, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.946399

15/07/2009, 12:45

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) MEMORANDO Nº 74 SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMRIMENTO DE MANDADO

18/06/2009, 10:11

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº 20 - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

17/04/2009, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2009, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2008, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2008, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2008, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

05/12/2008, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2008, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1586999

17/11/2008, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 17:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

21/10/2008, 15:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/03/2008, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/01/2008, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO A NOMEAÇÃO E DETERMINANDO QUE SE PROCEDA A PENHORA ON-LINE EM CRÉDITOS DA EXECUTADA.

07/01/2008, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2007, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2322999

18/10/2007, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISOS DE RECEBIMENTO E PETIÇÃO N. 704499

21/05/2007, 14:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2007, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG.AVISO

24/04/2007, 11:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/03/2007, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA CITAR POR "AR".

02/03/2007, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2007, 12:40

Despacho

•22/04/2024, 21:37

Ato ordinatório

•16/01/2024, 22:28

Ato ordinatório

•16/01/2024, 22:28