Execução Fiscal 0002439-84.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2007

Valor da Causa

R$ 1.160,02

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO

CNPJ

Autor

GILSON MARLON DE MOURA MADEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROCHA DA COSTA JUNIOR

OAB/PA 10221·CPF·Representa: Autor

FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS

OAB/PA 9967·CPF·Representa: Autor

DANIEL LACERDA FARIAS

OAB/PA 9933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 10:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:33

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:37

Decorrido prazo de GILSON MARLON DE MOURA MADEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:00

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2022, 19:07

Juntada de Certidão

09/01/2022, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2022, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2022, 19:07

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2022, 19:07

Conclusos para julgamento

24/12/2021, 00:01

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 10:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:33

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2022, 19:07

Despacho

•20/11/2021, 13:13

23/02/2022, 16:37

Decorrido prazo de GILSON MARLON DE MOURA MADEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:00

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2022, 19:07

Juntada de Certidão

09/01/2022, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2022, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2022, 19:07

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2022, 19:07

Conclusos para julgamento

24/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2021, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2021, 13:13

Juntada de Certidão

20/11/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 13:13

Conclusos para despacho

20/11/2021, 12:01

Juntada de manifestação

28/10/2021, 08:58

Decorrido prazo de GILSON MARLON DE MOURA MADEIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 23:07

Juntada de Certidão

24/09/2021, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 23:07

Conclusos para despacho

24/09/2021, 22:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002439-84.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: GILSON MARLON DE MOURA MADEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MARLON DE MOURA MADEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 11:57

Juntada de volume

17/06/2021, 07:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:03

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 12:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/09/2014, 18:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/07/2014, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS

09/05/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS PA/AP.

24/04/2014, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRECI

31/01/2014, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - VERIFICO O TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A SESSENTA (60) DIAS, SEM QUE O EXEQUENTE TENHA FORMALIZADO QUALQUER PEDIDO NESTES AUTOS. 2 - ASSIM, ANTE A INÉRCIA DO EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 3 - APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. 4 - INTIME-SE.

14/01/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2013, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - nao há registro da entega do mandado no sítio dos Correios, tampouco foi devolvido o AR respectivo

09/05/2013, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO EXEQUENTE

21/11/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2012, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE VEICULOS - RENAJUD - INFRUTIFERA

19/09/2012, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vieram-me os autos para implementação da restrição ordenada na decisão de fl. (...). Chamo, porém, o feito à ordem, para revogar o dispositivo da referida decisão, que ordenou a restrição impeditiva de licenciamento e de circulação do(s) veículo(s) eventualmente existentes em nome do(s) executado(s), devendo a restrição impedir somente a transferência de tais veículos. Proceda a Secretaria da Vara aos registros respectivos. Após, voltem-me os autos para implementação da medida, observando-se que o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Assim, na hipótese de os veículos alcançados pela pesquisa via RENAJUD encontrarem-se imprestáveis em face do baixo valor de mercado ou em razão do tempo ou ainda se alienados fiduciariamente, o que os torna não atrativos à hasta pública, não será implementada a restrição impeditiva de transferência ora ratificada, caso em que a exequente será intimada para requerer o que entender de direito.

11/05/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O sistema RENAJUD consiste em uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, em tempo real. Foi desenvolvido mediante acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça. cerca da ordem de penhora, o CPC determina que: Art. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). II - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). Assim, em deferimento ao pedido formulado pela exequente às fls. (...), determino que em havendo algum veículo em nome do(a) executado(a), seja feita a restrição impeditiva de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como averbação de registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, devendo a implementação dessa medida dar-se através do RENAJUD. Vindo aos autos o resultado da diligência ora determinada, se negativa, intime-se a exequente para manifestação. Em caso de efetivo implemento da ordem, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a)o de que dispõe dos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias, respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. Intimem-se.

27/03/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2011, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/05/2011, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/03/2011, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXQTE

21/01/2011, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2010, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/10/2010, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - ESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 12/7/2010

06/09/2010, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/7/2010

12/07/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/06/2010, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2010, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - exequente

25/02/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exeqüente no valor bloqueado à fl. 30 (R$ 3,64), conforme se depreende de sua manifestação (fl. 33), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do referido valor por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, intime-se o exeqüente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

25/02/2010, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/11/2009, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/09/2009, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO EXEQUENTE

29/06/2009, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO DA DILIGENCIA REALIZADA VIA BACNJUD PARA BLOQUEIO DE VALORES - INFRUTIFERO (INFIMO) - EM 12/5/2009

22/06/2009, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFERIDO BLOQUIEO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/05/2009

12/05/2009, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/04/2009, 19:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2009, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/02/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2008, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO DO EXEQUENTE

05/09/2008, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2008, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2008, 20:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 19:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2008, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/04/2008, 19:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/04/2008, 11:48

REMETIDOS CONTADORIA

11/02/2008, 08:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2007, 15:36

CITACAO: ORDENADA

06/12/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/10/2007, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2007, 14:40

INICIAL AUTUADA

10/10/2007, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2007, 16:26

Despacho

•24/09/2021, 23:07