Execução Fiscal 0029421-79.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 19.137,15
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
08/09/2022, 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022, 02:04
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA
CPF
653.***.***-07
Mostrar
Reu
Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022, 02:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022, 08:44
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 08:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022, 14:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022, 14:49
Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022, 15:48
Declarada decadência ou prescrição
17/08/2022, 15:48
Conclusos para julgamento
12/08/2022, 11:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 03:35
Juntada de petição intercorrente
08/07/2022, 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022, 16:56
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 16:56
Ato ordinatório praticado
28/06/2022, 12:50
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Juntada de petição intercorrente
08/09/2022, 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022, 02:04
Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022, 02:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022, 08:44
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 08:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022, 14:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022, 14:49
Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022, 15:48
Declarada decadência ou prescrição
17/08/2022, 15:48
Conclusos para julgamento
12/08/2022, 11:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 03:35
Juntada de petição intercorrente
08/07/2022, 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022, 16:56
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 16:56
Ato ordinatório praticado
28/06/2022, 12:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 04:46
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 03:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029421-79.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:57
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2021, 15:03
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2017, 10:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2016, 19:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2016, 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2016, 19:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2016, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2016, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2016, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2016, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2016, 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2016, 10:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2016, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
02/05/2016, 14:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2016, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2016, 13:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2016, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2015, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2015, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2015, 10:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2015, 11:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/2015, 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2015, 16:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2015, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2014, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/01/2014, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2013, 19:34
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
22/10/2012, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
22/10/2012, 16:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/10/2012, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/09/2012, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/09/2012, 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2012, 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2012, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2012, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2012, 16:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2012, 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2012, 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2012, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2012, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2011, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2011, 14:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2011, 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2010, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 18:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2010, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2010, 17:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2010, 15:14
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/08/2010, 13:12
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
09/08/2010, 13:11
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/08/2010, 13:10
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/03/2010, 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2010, 15:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2010, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2010, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2010, 15:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2009, 14:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2009, 14:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2009, 13:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/06/2009, 11:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/03/2009, 14:13
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/01/2009, 14:56
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/10/2008, 14:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/09/2008, 20:04
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/09/2008, 20:04
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
19/09/2008, 15:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13
11/06/2008, 09:20
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
11/06/2008, 09:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2008, 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2008, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2008, 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2007, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/07/2007, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
28/06/2007, 12:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2007, 12:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2007, 12:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/05/2007, 17:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2007, 17:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/04/2007, 15:11
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/04/2007, 15:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/04/2007, 11:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/01/2007, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2007, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2007, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2007, 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO
10/11/2006, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/11/2006, 16:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
31/10/2006, 12:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA ENCAMINHAR PARA FAZ. NAC.
11/10/2006, 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2006, 12:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO
10/10/2006, 14:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/09/2006, 18:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/08/2006, 11:30
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/07/2006, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2006, 14:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2006, 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA -
30/06/2006, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/06/2006, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
12/06/2006, 08:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à fazenda nacional
19/04/2006, 12:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2006, 17:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO
11/04/2006, 13:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/02/2006, 16:59
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/12/2005, 09:03
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/11/2005, 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2005, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2005, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2005, 15:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/10/2005, 15:48
Documentos
Sentença Tipo B
•
17/08/2022, 15:48
Ato ordinatório
•
28/06/2022, 12:50
Despacho
•
05/07/2016, 13:58
Despacho
•
02/05/2016, 13:45
Despacho
•
25/06/2015, 15:54
Certidão
•
22/10/2012, 16:50
Certidão
•
01/10/2012, 13:46
Despacho
•
16/08/2012, 16:29
Despacho
•
07/12/2011, 14:32
Ato ordinatório
•
27/08/2010, 15:14
Despacho
•
01/03/2010, 15:27
Ato ordinatório
•
19/06/2009, 13:20
Despacho
•
23/09/2008, 20:04
Despacho
•
23/09/2008, 20:03
Despacho
•
23/09/2008, 20:03
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença Tipo B
•
17/08/2022, 15:48
Ato ordinatório
•
28/06/2022, 12:50
Despacho
•
05/07/2016, 13:58
Despacho
•
02/05/2016, 13:45
Despacho
•
25/06/2015, 15:54
Certidão
•
22/10/2012, 16:50
Certidão
•
01/10/2012, 13:46
Despacho
•
16/08/2012, 16:29
Despacho
•
07/12/2011, 14:32
Ato ordinatório
•
27/08/2010, 15:14
Despacho
•
01/03/2010, 15:27
Ato ordinatório
•
19/06/2009, 13:20
Despacho
•
23/09/2008, 20:04
Despacho
•
23/09/2008, 20:03
Despacho
•
23/09/2008, 20:03
Despacho
•
23/09/2008, 20:02