Execução Fiscal 0043702-11.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.351,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIA ANTUNES CAPUTO

CPF

Reu

SEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:06

Decorrido prazo de SEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARCIA ANTUNES CAPUTO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 16:00

Juntada de manifestação

24/03/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:44

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:06

Decorrido prazo de SEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARCIA ANTUNES CAPUTO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:28

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:53

13/07/2022, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 16:00

Juntada de manifestação

24/03/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:05

Decorrido prazo de SEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Decorrido prazo de MARCIA ANTUNES CAPUTO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043702-11.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA ANTUNES CAPUTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME MARCIA ANTUNES CAPUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043702-11.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA ANTUNES CAPUTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME MARCIA ANTUNES CAPUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2016, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2014, 08:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2011, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 11:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2008, 15:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 08:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 08:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2008, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2007, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2007, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2007, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2007, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO - OUTROS

25/01/2007, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM PETIÇÃO

24/11/2006, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 17:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até maio-2006

04/11/2005, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

04/11/2005, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2005, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2005, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2005, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/09/2005, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2005, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/01/2005, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2004, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2004, 07:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2004, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2004, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2004, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2004, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2004, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2004, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/06/2004, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA

03/06/2004, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2004, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2004, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2004, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2004, 19:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 10:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2004, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2004, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 10:42

INICIAL AUTUADA

03/02/2004, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/01/2004, 09:21

Certidão

•27/10/2011, 13:58

Despacho

•27/10/2011, 13:55

Certidão

•18/10/2011, 13:58

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:27

Decisão

•25/09/2008, 11:59

Despacho

•25/09/2008, 11:58

Decisão

•25/09/2008, 11:58

Despacho

•25/09/2008, 11:58

Despacho

•25/09/2008, 11:58

Despacho

•25/09/2008, 11:57

Despacho

•25/09/2008, 11:57

Despacho

•25/09/2008, 11:57

Despacho

•25/09/2008, 11:57