Execução Fiscal 0013421-09.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.835,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

JOSE FRANCISCO SOARES

Terceiro

PRESIDENTE DO

Terceiro

Advogados / Representantes

IOMAR FERNANDES TORRES

OAB/DF 8636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

JOSE FRANCISCO SOARES

Terceiro

PRESIDENTE DO

Terceiro

INEP

Terceiro

MARIA INES FINI

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Terceiro

PRESIDENTE DO INEP

Terceiro

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA (IMPETRADO)

Terceiro

DIRETORA MARIANGELA ABRAO

Terceiro

MARCUS VINICIUS RODRIGUES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS

Terceiro

INEPE

Terceiro

J.F DA SILVA - SUPREME COMERCIAL - ME

CNPJ

Reu

JEAN FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LUIS SERGIO PEREIRA SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 21:58

Arquivado Provisoramente

26/03/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:39

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:09

Juntada de manifestação

25/04/2023, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 19:04

Todas as movimentações(167)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 21:58

Arquivado Provisoramente

26/03/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 18:39

Despacho

•24/08/2022, 19:04

01/02/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:39

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:09

Juntada de manifestação

25/04/2023, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 19:04

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:29

Cancelada a conclusão

19/08/2022, 17:29

Juntada de manifestação

12/07/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:18

Decorrido prazo de JEAN FERREIRA DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Decorrido prazo de LUIS SERGIO PEREIRA SIMOES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Decorrido prazo de J.F DA SILVA - SUPREME COMERCIAL - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:57

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013421-09.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS INEP e outros POLO PASSIVO: LUIS SERGIO PEREIRA SIMOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS SERGIO PEREIRA SIMOES IOMAR FERNANDES TORRES - (OAB: DF08636) J.F DA SILVA - SUPREME COMERCIAL - ME IOMAR FERNANDES TORRES - (OAB: DF08636) JEAN FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013421-09.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS INEP e outros POLO PASSIVO: LUIS SERGIO PEREIRA SIMOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS SERGIO PEREIRA SIMOES IOMAR FERNANDES TORRES - (OAB: DF08636) J.F DA SILVA - SUPREME COMERCIAL - ME IOMAR FERNANDES TORRES - (OAB: DF08636) JEAN FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013421-09.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS INEP e outros POLO PASSIVO: LUIS SERGIO PEREIRA SIMOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS SERGIO PEREIRA SIMOES IOMAR FERNANDES TORRES - (OAB: DF08636) J.F DA SILVA - SUPREME COMERCIAL - ME IOMAR FERNANDES TORRES - (OAB: DF08636) JEAN FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2011, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 11:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AGU - PRF

11/05/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2010, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2008, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2008, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/11/2008, 10:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/11/2008, 10:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 16:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

21/05/2008, 16:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/04/2008, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/04/2008, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2007, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2007, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2007, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

12/09/2007, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. prazo 60 dias

09/03/2007, 10:31

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2007, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 09:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/06/2006, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/05/2006, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR PAULO DE ABREU

23/05/2006, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/05/2006, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2006, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO DE PENHORA

18/04/2006, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/04/2006, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2006, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/03/2006, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/03/2006, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

15/02/2006, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2005, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

28/11/2005, 13:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/11/2005, 12:44

REMETIDOS CONTADORIA

23/11/2005, 12:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/11/2005, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2005, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2005, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/08/2005, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2005, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/07/2005, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2005, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2005, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2005, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/06/2005, 13:54

OFICIO EXPEDIDO

24/06/2005, 13:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2005, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2005, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2005, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2005, 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/06/2005, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2005, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2005, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2005, 17:27

CARGA: RETIRADOS INSS

29/03/2005, 13:28

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

18/03/2005, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/01/2005, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2005, 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2004, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2004, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2004, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2004, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

27/09/2004, 09:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2004, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2004, 17:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/05/2004, 11:47

REMETIDOS CONTADORIA

25/05/2004, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2004, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2004, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2004, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

28/04/2004, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2004, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2004, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2004, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2004, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2003, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JUNTADA

02/12/2003, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

11/11/2003, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2003, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2003, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2003, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2003, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2003, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2003, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2003, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2003, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

09/09/2003, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/08/2003, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2003, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/07/2003, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2003, 14:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/07/2003, 18:10

REMETIDOS CONTADORIA

15/07/2003, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2003, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2003, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

09/05/2003, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2003, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2003, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2003, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2003, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RETORNO CARTA PRECATORIA

21/11/2002, 19:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/09/2002, 12:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2002, 08:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2002, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2002, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2002, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2002, 09:16

Ato ordinatório

•23/03/2022, 18:18

Despacho

•06/05/2010, 14:33

Despacho

•13/11/2008, 10:39

Despacho

•13/11/2008, 10:39

Despacho

•13/11/2008, 10:38

Decisão

•13/11/2008, 10:37

Despacho

•13/11/2008, 10:36

Despacho

•13/11/2008, 10:35

Despacho

•13/11/2008, 10:35

Despacho

•13/11/2008, 10:34

Despacho

•13/11/2008, 10:34

Despacho

•13/11/2008, 10:33

Despacho

•13/11/2008, 10:32